2211/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ADVOGADO
DESTINATÁRIO:
ADVOGADO
NATALIA NUNES RAZZERA
Notificação
Processo Nº RTOrd-0020104-65.2014.5.04.0008
AUTOR
JOSE VALMIR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
WILLIAM ROGER VIEIRA
GRINSTEIN(OAB: 73244/RS)
ADVOGADO
FILIPE OURIQUE KLAFKE(OAB:
74084/RS)
RÉU
Condomínio Horizontal Bela Vista
ADVOGADO
JOSE ALBERTO OPITZ(OAB:
48101/RS)
ADVOGADO
NATALIA NUNES RAZZERA(OAB:
79631/RS)
RÉU
QUALITY SUL SERVICE PORTARIA
LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNNA MEDEIROS BRITO
FULBER(OAB: 93709-B/RS)
ADVOGADO
BERATAN LUIZ FRANDALOSO(OAB:
28349/RS)
TERCEIRO
UNIÃO PRF
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
PERITO
1638
GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB:
65359/RS)
THIAGO PINTO LIMA(OAB: 35358A/SC)
ROBESPIERRE BRENTANO
SCHERER(OAB: 56239/RS)
FELIPE CABRAL BRACK(OAB:
81395/RS)
LUCIANO DOS SANTOS FORNI(OAB:
82845/RS)
EMS S/A
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
SIMONE CRUXEN
GONCALVES(OAB: 30248-B/RS)
Luciano Roberto Horn
PEDRO EDMUNDO BOLL
Intimado(s)/Citado(s):
- CESAR EDUARDO BESS
- EMS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- QUALITY SUL SERVICE PORTARIA LTDA - ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
VISTOS, ETC.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
CESAR EDUARDO BESS ajuíza ação trabalhista em 04/02/2014
contra EMS S/A. Após exposição fática, postula as verbas
constantes da inicial. Requer, ainda, o pagamento de honorários
assistenciais e a concessão do benefício da assistência judiciária
gratuita. Dá à causa o valor de R$ 50.000,00.
A reclamada apresenta defesa escrita, na qual, preliminarmente,
NOTIFICAÇÃO - contraminutar agravo de petição da UNIÃO
argui inépcia da petição inicial e, no mérito, em síntese, contesta os
pedidos lançados no petitório, pedindo pela improcedência da ação.
PROCESSO Nº: 0020104-65.2014.5.04.0008 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JOSE VALMIR DA SILVA SANTOS
RÉU: Condomínio Horizontal Bela Vista e outros
São juntados documentos e realizadas perícia contábil e perícia
técnica de insalubridade. Na audiência, ouvem-se as partes e uma
testemunha. Sem mais provas, é encerrada a instrução. As razões
finais são remissivas, sendo apontados subsídios jurisprudenciais
oralmente pela parte autora. As propostas conciliatórias,
oportunamente formuladas, não lograram êxito.
Fica V. Sa. notificado a apresentar, querendo, contraminuta ao
É o relatório.
Agravo de petição de ID 2672dea, no prazo legal.
ISTO POSTO:
I - PRELIMIARMENTE
1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.
DESTINATÁRIO:
BERATAN LUIZ FRANDALOSO
Sentença
AUTOR
Processo Nº RTOrd-0020115-94.2014.5.04.0008
CESAR EDUARDO BESS
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DIFERENÇAS DE PREMIAÇÃO.
A reclamada argui inépcia dos pedidos de equiparação salarial e
pagamento de diferenças da premiação mensal. Acerca daquele,
refere que o autor não especifica quais as atividades que eram