TRT3 28/09/2022 -Pág. 1825 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3568/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022
1825
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo de
petição interposto, por inobservância do princípio do duplo grau de
jurisdição; custas de R$44,26, pelas executadas, nos termos do
Intimado(s)/Citado(s):
- PL PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS - EIRELI
artigo 789-A, IV, da CLT.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 28 de setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
GERALDO ALVES DA SILVA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA
Processo Nº AP-0010380-68.2019.5.03.0144
Relator
MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
AGRAVANTE
PL PACK INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS - EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
ADVOGADO
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
AGRAVANTE
TOPFILME INDUSTRIA DE
MATERIAIS PLASTICOS LTDA - EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
ADVOGADO
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
ADVOGADO
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
AGRAVANTE
COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE
LTDA. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
ADVOGADO
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
ADVOGADO
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
RECORRIDO
COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE
LTDA. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
ADVOGADO
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
AGRAVADO
MARIA ANTONIA DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA AURORA DE FARIA
TORRES ALVES(OAB: 71198/MG)
ADVOGADO
SAMUEL LEITE(OAB: 58495/MG)
RECORRIDO
PL PACK INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS - EIRELI
ADVOGADO
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
RECORRIDO
TOPFILME INDUSTRIA DE
MATERIAIS PLASTICOS LTDA - EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
ADVOGADO
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189470
DOS CÁLCULOS. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de petição
interposto diretamente contra a decisão homologatória dos cálculos
revela-se prematuro e inadequado, pelo que dele não se conhece,
sob pena de supressão de instância. Inteligência do artigo 884 da
CLT.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo de
petição interposto, por inobservância do princípio do duplo grau de
jurisdição; custas de R$44,26, pelas executadas, nos termos do
artigo 789-A, IV, da CLT.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 28 de setembro de 2022.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº AP-0010380-68.2019.5.03.0144
Relator
MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
AGRAVANTE
PL PACK INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS - EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
ADVOGADO
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
AGRAVANTE
TOPFILME INDUSTRIA DE
MATERIAIS PLASTICOS LTDA - EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
ADVOGADO
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
ADVOGADO
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
AGRAVANTE
COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE
LTDA. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
