3568/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
SAMUEL LEITE(OAB: 58495/MG)
PL PACK INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS - EIRELI
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
TOPFILME INDUSTRIA DE
MATERIAIS PLASTICOS LTDA - EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO
- MARIA ANTONIA DA SILVA
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
AGRAVADO
ADVOGADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
DOS CÁLCULOS. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de petição
interposto diretamente contra a decisão homologatória dos cálculos
revela-se prematuro e inadequado, pelo que dele não se conhece,
RECORRIDO
ADVOGADO
sob pena de supressão de instância. Inteligência do artigo 884 da
ADVOGADO
CLT.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo de
ADVOGADO
1824
TOPFILME INDUSTRIA DE
MATERIAIS PLASTICOS LTDA - EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE
LTDA. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE
LTDA. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
MARIA ANTONIA DA SILVA
ADRIANA AURORA DE FARIA
TORRES ALVES(OAB: 71198/MG)
SAMUEL LEITE(OAB: 58495/MG)
PL PACK INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS - EIRELI
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
TOPFILME INDUSTRIA DE
MATERIAIS PLASTICOS LTDA - EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL
EDUARDO DE SOUSA
SANTOS(OAB: 154868/MG)
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
petição interposto, por inobservância do princípio do duplo grau de
jurisdição; custas de R$44,26, pelas executadas, nos termos do
Intimado(s)/Citado(s):
artigo 789-A, IV, da CLT.
- TOPFILME INDUSTRIA DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA - EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 28 de setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
GERALDO ALVES DA SILVA
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA
Processo Nº AP-0010380-68.2019.5.03.0144
Relator
MARCELO OLIVEIRA DA SILVA
AGRAVANTE
PL PACK INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS - EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO DE
MELLO(OAB: 154833/MG)
ADVOGADO
CIBELE ALINE PEREIRA
PIMENTA(OAB: 161763/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189470
DOS CÁLCULOS. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de petição
interposto diretamente contra a decisão homologatória dos cálculos
revela-se prematuro e inadequado, pelo que dele não se conhece,
sob pena de supressão de instância. Inteligência do artigo 884 da
CLT.