TRT3 24/06/2022 -Pág. 3039 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3501/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3039
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
“Ex positis", tudo visto e examinado, resolve o Juízo da 34ª Vara do
Processo nº 0000348-44.2012.5.03.0113
Trabalho de Belo Horizonte/M, declarar prescritas as pretensões
anteriores a 11/08/2016, e, no mérito propriamente dito,
I - RELATÓRIO
julgarPARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados
porROBSON TAPIAS SABINOcontraG4S INTERATIVA
SERVICE LTDApara declarar nulo o regime 12x36 e condenar a
DEIVSON OLIVEIRA VIDAL e INSTITUTO MUNDIAL DE
Ré, a pagar ao Autor, no prazo legal, as seguintes parcelas, tudo
DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC opõem
nos termos da fundamentação supra, que integra o presente
Embargos de Declaração na execução movida em seu desfavor
dispositivo:”
por LEANDRO PINHEIRO DINIZ, sustentando a existência de
Embargos de declaração procedentes.
omissão na decisão proferida por este Juízo no Id 594de18.
III - CONCLUSÃO
Em apertada síntese, é o relatório.
Pelo exposto, conhecem-se os Embargos de Declaração opostos
Passo a decidir.
por ROBSON TAPIAS SABINOpara, no mérito, julgá-los
PROCEDENTES,nos termos da fundamentação, parte integrante
II – FUNDAMENTOS
deste dispositivo.
Intimem-se as partes para ciência.
Admissibilidade
RODRIGO CANDIDO RODRIGUES
Juiz do Trabalho
Os Embargos foram interpostos dentro do prazo estabelecido no
artigo 897-A da CLT, portanto, tempestivos.
Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos de declaração
BELO HORIZONTE/MG, 24 de junho de 2022.
RODRIGO CANDIDO RODRIGUES
opostos.
Mérito
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sustentam os Embargantes que a decisão de Id 594de18 foi
Processo Nº ATOrd-0000348-44.2012.5.03.0113
AUTOR
LEANDRO PINHEIRO DINIZ
ADVOGADO
RENATA GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 79211/MG)
RÉU
DEIVSON OLIVEIRA VIDAL
ADVOGADO
EDUARDO SOUSA LIMA
CERQUEIRA(OAB: 84700/MG)
RÉU
INSTITUTO MUNDIAL DE
DESENVOLVIMENTO E DA
CIDADANIA - IMDC.
ADVOGADO
EDUARDO SOUSA LIMA
CERQUEIRA(OAB: 84700/MG)
RÉU
TACITO AVELAR E SILVA
PERITO
ENZIO VIMIEIRO PEDROSA
omissa, pois não se manifestou sobre o pedido de declaração da
extinção da execução em face prescrição operada.
Examino.
Razão assiste aos Embargantes, já que a referida decisão não se
manifestou em relação ao requerimento de declaração da extinção
da execução.
Passo a sanar a omissão.
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO PINHEIRO DINIZ
Os Executados, ora Embargantes, opuseram Exceção de PréExecutividade no Id c670380, sustentando, dentre outras alegações,
que a presente execução encontra-se extinta, em virtude da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
preclusão operada, tendo em vista que o Exequente, ora
Embargado, permaneceu inerte, pois, embora devidamente
intimado em 17.05.2019 para fornecer meios de prosseguimento da
INTIMAÇÃO
execução no prazo de 30 dias, somente se manifestou após
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56b80fe
decorridos mais de 2 anos após o prazo que lhe foi concedido.
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184552
