TRT3 13/05/2021 -Pág. 1432 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1432
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas
pela União, isenta.
BELO HORIZONTE/MG, 13 de maio de 2021.
JOAO BATISTA DE MENDONCA
Processo Nº AP-0016400-78.1999.5.03.0111
Relator
Ricardo Marcelo Silva
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
VETOR-ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA
AGRAVADO
SILVIO CABRAL FLECHA
ADVOGADO
URANO NUNES DE QUEIROZ
NETO(OAB: 74320/MG)
AGRAVADO
MARCOS CABRAL FLECHA
AGRAVADO
TARCISO ANTONIO LOPES
MOREIRA
ADVOGADO
ANA CRISTINA GUIMARAES
COSTA(OAB: 54656/MG)
ADVOGADO
ITALO TELES CAETANO(OAB:
57959/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº AP-0016400-78.1999.5.03.0111
Relator
Ricardo Marcelo Silva
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
VETOR-ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA
AGRAVADO
SILVIO CABRAL FLECHA
ADVOGADO
URANO NUNES DE QUEIROZ
NETO(OAB: 74320/MG)
AGRAVADO
MARCOS CABRAL FLECHA
AGRAVADO
TARCISO ANTONIO LOPES
MOREIRA
ADVOGADO
ANA CRISTINA GUIMARAES
COSTA(OAB: 54656/MG)
ADVOGADO
ITALO TELES CAETANO(OAB:
57959/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO CABRAL FLECHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Não há óbice à
declaração, de ofício, da prescrição intercorrente que se apresenta
Intimado(s)/Citado(s):
- VETOR-ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
legítima no processo do trabalho (art. 487, II, do CPC c/c arts. 769,
884, §1º e 11-A da CLT, e Súmula nº 327, do STF), inclusive em se
tratando de crédito previdenciário, porque dependente da sorte do
principal . Se o principal perece, igual destino tem o acessório.
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
JUSTIÇA DO
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas
pela União, isenta.
EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Não há óbice à
BELO HORIZONTE/MG, 13 de maio de 2021.
declaração, de ofício, da prescrição intercorrente que se apresenta
legítima no processo do trabalho (art. 487, II, do CPC c/c arts. 769,
JOAO BATISTA DE MENDONCA
884, §1º e 11-A da CLT, e Súmula nº 327, do STF), inclusive em se
tratando de crédito previdenciário, porque dependente da sorte do
principal . Se o principal perece, igual destino tem o acessório.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas
pela União, isenta.
BELO HORIZONTE/MG, 13 de maio de 2021.
JOAO BATISTA DE MENDONCA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166697
Processo Nº AP-0016400-78.1999.5.03.0111
Relator
Ricardo Marcelo Silva
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
VETOR-ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA
AGRAVADO
SILVIO CABRAL FLECHA
ADVOGADO
URANO NUNES DE QUEIROZ
NETO(OAB: 74320/MG)
AGRAVADO
MARCOS CABRAL FLECHA
