TRT3 15/04/2020 -Pág. 5534 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2953/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DIOGO DURAU SARTORI(OAB:
172409/MG)
5534
ADVOGADO
ERMANE DE JESUS DIAS
CAMPRAS(OAB: 147210/MG)
DOCES CASEIROS ABGAIL LTDA
WADAMIC INDUSTRIA E COMERCIO
DE DOCES LTDA
MARCIO TULIO RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 63625/MG)
RÉU
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JULIO CESAR DE PAIVA
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
D E C I S Ã O - PJe
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
1) Homologo o acordo firmado entre as partes, conforme petição (ID
DESPACHO
2018c1c), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Não há incidência de contribuições previdenciárias, tendo em vista a
Vistos, etc...
natureza indenizatória das verbas que o compõem, conforme
O processo já foi devidamente retirado de pauta e cancelada a
discriminado pelas partes.
respectiva audiência de INSTRUÇÃO, em cumprimento à recente
Desnecessária a intimação da UNIÃO/INSS.
Resolução do CNJ e determinação correlata deste Egrégio
Custas, pelo Reclamante, no importe de R$ 413,02 , calculadas
Regional.
sobre o valor do acordo, ISENTO, por perfazer os requisitos ao
Nova data da audiência de INSTRUÇÃO será oportunamente
auferimento dos benefícios da justiça gratuita, que ora concedo.
comunicada às partes, tão logo seja definida por este Juízo.
As partes arcarão com os honorários dos respectivos advogados,
Dê-se ciência às partes.
sem necessidade de qualquer interveniência deste Juízo.
SANTA LUZIA/MG, 15 de abril de 2020.
O Juízo Trabalhista presumirá a regularidade na quitação das
parcelas assumidas pela reclamada, cabendo ao Reclamante, em
PEDRO MALLET KNEIPP
caso de inadimplência, postular expressamente a execução
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
específica com a incidência da multa moratória.
2) Após constatação ou presunção do efetivo cumprimento da
integralidade do acordo, registrem-se os respectivos valores e, em
seguida, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS.
INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR.
Cumpra-se.
SANTA LUZIA/MG, 14 de abril de 2020.
JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010150-76.2019.5.03.0095
AUTOR
JULIO CESAR DE PAIVA
ADVOGADO
PABLO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 157586/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149776
Processo Nº ATSum-0011470-35.2017.5.03.0095
AUTOR
BRENDON DINIZ MELO
ADVOGADO
ARAMILLY LEOPOLDINO DIAS(OAB:
155147/MG)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 101537/MG)
RÉU
SUPERMERCADOS BH COMERCIO
DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
GUILHERME TEIXEIRA DE
SOUZA(OAB: 83096-A/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENDON DINIZ MELO
