TRT3 03/04/2020 -Pág. 3194 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2948/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
GIULIANO PEREIRA GOMES(OAB:
76429/MG)
ESPACO DA MODA E ACESSORIOS
LTDA - ME
DONIZETTI EUSTAQUIO RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 112882/MG)
3194
Intimem-se os exequentes, incluindo Procuradoria-Geral Federal,
peritos e empresas jornalísticas, se for o caso, para tomar ciência
desta decisão, pelo prazo legal, cujo decurso, in, ensejará a
remessa dos autos ao arquivo definitivo.
Intimado(s)/Citado(s):
Intime(m)se o(s) executado(s). "
- ESPACO DA MODA E ACESSORIOS LTDA - ME
Em 03 de abril de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FORMIGA/MG, 03 de abril de 2020.
NILSON DA SILVA
RÉU: ESPACO DA MODA E ACESSORIOS LTDA - ME e outros
Processo Nº ATSum-0010198-39.2016.5.03.0160
AUTOR
ANDREIA CRISTINA DE ARAUJO
ADVOGADO
WALDEI MATIAS PAULA(OAB:
159836/MG)
RÉU
ANDERSON COELHO LUIZ
RÉU
JEFERSON MARCOS RODRIGUES
RÉU
VIVIANE AMARAL DOS SANTOS
ADVOGADO
GIULIANO PEREIRA GOMES(OAB:
76429/MG)
RÉU
ESPACO DA MODA E ACESSORIOS
LTDA - ME
ADVOGADO
DONIZETTI EUSTAQUIO RIBEIRO
JUNIOR(OAB: 112882/MG)
(4)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Formiga
PROCESSO: 0010198-39.2016.5.03.0160
CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
AUTOR: ANDREIA CRISTINA DE ARAUJO
- VIVIANE AMARAL DOS SANTOS
Fica V. S.ª intimado para tomar ciência da Sentença de ID 7dcb9fc,
cujo teor segue transcrito abaixo:
" Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
O presente feito circunscreve-se à execução frustrada por ausência
JUSTIÇA DO TRABALHO
de bens dos devedores,malgrado tenham sido envidados todos os
esforços possíveis desta Justiça Especializada do Trabalho na
busca de patrimônio dos executados para satisfação do crédito
trabalhista.
Após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que acrescentou à
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
CLT o artigo 11-A, não restam dúvidas quanto à aplicação, na seara
JUSTIÇA DO TRABALHO
trabalhista, da prescrição intercorrente, que ocorre, no caso, pela
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
inércia do credor/exequente por dois anos.
2ª Vara do Trabalho de Formiga
Destarte, considerando que o processo se encontra paralisado
desde 30/10/2017, aguardando manifestação da exequente para
PROCESSO: 0010198-39.2016.5.03.0160
fornecer meios necessários e eficazes ao prosseguimento da
CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
execução, conforme intimação de id e15b576, e que ela -
AUTOR: ANDREIA CRISTINA DE ARAUJO
exequente, no entanto, durante este período, ou seja, por mais de
RÉU: ESPACO DA MODA E ACESSORIOS LTDA - ME e outros
dois, se manteve inerte, pronuncia-se a prescrição intercorrente,
(4)
julgando extinta a execução.
Retirem-se os executados do cadastro do BNDT.
Fica V. S.ª intimado para tomar ciência da Sentença de ID 7dcb9fc,
Ressalto que não houve, nos presentes autos, lançamento de
cujo teor segue transcrito abaixo:
restrição sobre veículos e imóveis.
" Vistos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149452
