TRT3 02/03/2020 -Pág. 106 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2924/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020
possibilidade de ter havido violação ao texto constitucional, esta
seria meramente reflexa, o que não justifica o manejo do recurso de
revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do TST.
106
- LEONARDO DE SOUSA COSTA
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
- TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
Publique-se e intime-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
Fundamentação
BELO HORIZONTE, 21 de Fevereiro de 2020.
6ª Turma
RECURSO DE REVISTA
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Processo nº 0010199-26.2015.5.03.0106/">0010199-26.2015.5.03.0106/RR
RECORRENTES: TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A , LEONARDO DE SOUSA COSTA
RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, OS MESMOS
Decisão
Processo Nº ROT-0010199-26.2015.5.03.0106
Relator
Anemar Pereira Amaral
RECORRENTE
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRENTE
LEONARDO DE SOUSA COSTA
ADVOGADO
FRANCIS WILLER ROCHA E
REZENDE(OAB: 69509/MG)
ADVOGADO
HUDSON LEONARDO DE
CAMPOS(OAB: 75761/MG)
ADVOGADO
NATALIA ELIAS UTSCH DE
CASTRO(OAB: 132399/MG)
ADVOGADO
DIVINA MARIA MOTA(OAB:
115395/MG)
ADVOGADO
JACKSON RESENDE SILVA(OAB:
71349/MG)
ADVOGADO
PETER EDUARDO ROCHA E
RESENDE(OAB: 55235/MG)
RECORRIDO
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RICARDO ALMEIDA MARQUES
MENDONÇA(OAB: 132500/MG)
ADVOGADO
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
RECORRIDO
LEONARDO DE SOUSA COSTA
ADVOGADO
FRANCIS WILLER ROCHA E
REZENDE(OAB: 69509/MG)
ADVOGADO
HUDSON LEONARDO DE
CAMPOS(OAB: 75761/MG)
ADVOGADO
NATALIA ELIAS UTSCH DE
CASTRO(OAB: 132399/MG)
ADVOGADO
DIVINA MARIA MOTA(OAB:
115395/MG)
ADVOGADO
JACKSON RESENDE SILVA(OAB:
71349/MG)
ADVOGADO
PETER EDUARDO ROCHA E
RESENDE(OAB: 55235/MG)
TESTEMUNHA
AQUILA ASSIS DE SOUZA
TESTEMUNHA
JARBAS GABRIEL DA COSTA
1.
Recurso
de:
TELEMONT
TELECOMUNICACOES
ENGENHARIA
DE
S/A
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 15/10/2019;
decisão de embargos de declaração publicada em 04/12/2019;
recurso de revista interposto em 24/10/2019), devidamente
preparado (depósito recursal - ID. c67bbc9; custas - ID. 13aaa39 e
ID. 79fdaf3), sendo regular a representação processual.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO /
TRANSCENDÊNCIA
Nos termos do art. 896-A, § 6º da CLT, não compete aos Tribunais
Regionais, mas exclusivamente ao TST, examinar se a causa
oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza
econômica, política, social ou jurídica.
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
PRÊMIO / PRODUÇÃO
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR
FORA/INTEGRAÇÃO
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147853
PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS PERICIAIS
