TRT3 16/03/2016 -Pág. 212 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1939/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016
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agressão à dignidade do autor. Em relação às indenizações por
dano moral, juros e atualização monetária na forma da súmula 439
Belo Horizonte, 16 de Março de 2016
do TST. Para fins do que prevê o artigo 832, §3o, da CLT, declarou
que as verbas trabalhistas deferidas têm natureza salarial, exceto
MAGDA REGINA NASCIMENTO SIRIO
reflexos em férias indenizadas, FGTS + 40% e o ressarcimento por
Assistente Administrativo da Secretaria da 1ª Turma
Acórdão
dano moral. Acresceu à condenação o valor de R$10.000,00 (dez
mil reais), e majorou o das custas em R$200,00 (duzentos reais),
pela ré Belloff, que fica intimada para fins de interposição de
recurso (súmula 25, III, do TST).
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.03.2016
(divulgada no dia 16.03.2016).
Belo Horizonte, 16 de Março de 2016
LILIANE MARIA MALUF SAFE
Chefe de Seção da Secretaria da 1ª Turma
Acórdão
Processo Nº ROPS-0011680-35.2015.5.03.0167
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
MAIRA OLIMPIA GABRIEL
ADVOGADO
REGINALDO PEREIRA
MARQUES(OAB: 146516/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE ALBERTO DA
SILVA(OAB: 115636/MG)
ADVOGADO
LORRANA DOMETILA
NEGRELLI(OAB: 133566/MG)
ADVOGADO
MARINA LISA CRUZ SILVA(OAB:
112286/MG)
RECORRIDO
VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS
ADVOGADO
MATHEUS FIGUEREDO
DURAO(OAB: 135904/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAIRA OLIMPIA GABRIEL
- VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS
Processo Nº RO-0011723-81.2014.5.03.0142
Relator
José Eduardo de Resende Chaves
Júnior
RECORRENTE
MMX SUDESTE MINERACAO S.A
ADVOGADO
THALITA LUCCHESI CARVALHO
DOS SANTOS(OAB: 124993/MG)
ADVOGADO
VIVIANE LOURENCO DE
OLIVEIRA(OAB: 119900/MG)
ADVOGADO
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
RECORRENTE
JOAO ROBERTO MOREIRA
ADVOGADO
SIRLENE DAMASCENO LIMA(OAB:
45591/MG)
ADVOGADO
marcelo pinto ferreira(OAB: 61160/MG)
ADVOGADO
CLEBER DAMASCENO LIMA
JUNIOR(OAB: 119719/MG)
RECORRIDO
JOAO ROBERTO MOREIRA
ADVOGADO
SIRLENE DAMASCENO LIMA(OAB:
45591/MG)
ADVOGADO
marcelo pinto ferreira(OAB: 61160/MG)
ADVOGADO
CLEBER DAMASCENO LIMA
JUNIOR(OAB: 119719/MG)
RECORRIDO
MMX SUDESTE MINERACAO S.A
ADVOGADO
THALITA LUCCHESI CARVALHO
DOS SANTOS(OAB: 124993/MG)
ADVOGADO
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
ADVOGADO
VIVIANE LOURENCO DE
OLIVEIRA(OAB: 119900/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO ROBERTO MOREIRA
- MMX SUDESTE MINERACAO S.A
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: LAUDO PERICIAL. Se, por um lado, é certo que o juiz
não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar
suas convicções com outros elementos e provas existentes nos
autos, a teor do artigo 436, do CPC, também é certo que não pode
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
aleatoriamente desprezar a prova técnica.
conheceu do
recurso ordinário da reclamante (Id f53ccc2),
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade; no
conheceu de ambos os Recursos Ordinários; no mérito, sem
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, mantendo a r.
divergência, negou provimento ao
sentença de origem (Id 728da4f), prolatada pela MMº Juiz Cleber
unanimemente, deu provimento parcial ao recurso da reclamada
Jose de Freitas, por seus próprios e jurídicos fundamentos,
para: a) extirpar da condenação o adicional de periculosidade e
consoante o disposto no inciso IV, § 1º, art. 895/CLT.
seus reflexos; b) inverter o ônus pelo pagamento dos honorários
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia
periciais, que fica a cargo do reclamante, isento, cabendo à União
17.03.2016.2016 (divulgada no dia 16.03.2016).
Federal o seu pagamento, no limite de R$1.000,00 (um mil reais),
apelo do reclamante;
tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor arbitrado à
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