3442/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
PLACIDO HENRIQUE FERNANDES
DE SOUZA(OAB: 25296/MS)
DECIO RODRIGUES DE FARIA
NETO(OAB: 26420/MS)
ADVOGADO
1109
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4aa7c4
proferido nos autos.
Vistos,
Intimado(s)/Citado(s):
Considerando o pagamento da cláusula penal pelo reclamado (Id
- SIRENE MARIA NUNES DE ALMEIDA
5163143), aguarde-se o integral cumprimento do acordo (Id
3b07d5e).
PARANAIBA/MS, 28 de março de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dde37c6
proferido nos autos.
Vistos,
A autora fez requerimento para dilação de prazo para que possa
comprovar nos autos, que ao contrário do informado no ofício de Id
a61fe97,não recebeu o seguro-desemprego há menos de 16
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0024376-38.2021.5.24.0061
AUTOR
RICARDO AUGUSTO MARQUES
PEREIRA
ADVOGADO
TALES MENDES ALVES(OAB:
11839/MS)
RÉU
JOAQUIM ALVES DE SOUZA FILHO
ADVOGADO
TOBIAS FERREIRA PINHEIRO(OAB:
13205/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM ALVES DE SOUZA FILHO
meses (Id 87b06eb).
No caso dos autos, não se trata de prazo peremptório, previsto em
lei e que não pode ser modificado nem por vontade das partes, nem
PODER JUDICIÁRIO
por decisão judicial; e sim de prazo dilatório, o qual pode ser
JUSTIÇA DO
reconsiderado pelo juízo de acordo com a formação de seu
convencimento acerca da necessidade para tanto, assim, defere-se
INTIMAÇÃO
o requerimento da autora.
Concedo a dilação do prazo em 10 dias para que comprove nos
autos que não recebeu o benefício de seguro-desemprego há
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4aa7c4
proferido nos autos.
Vistos,
menos de 16 meses.
Considerando o pagamento da cláusula penal pelo reclamado (Id
Intimem-se.
5163143), aguarde-se o integral cumprimento do acordo (Id
PARANAIBA/MS, 28 de março de 2022.
MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
3b07d5e).
PARANAIBA/MS, 28 de março de 2022.
MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO
Processo Nº ATSum-0024376-38.2021.5.24.0061
AUTOR
RICARDO AUGUSTO MARQUES
PEREIRA
ADVOGADO
TALES MENDES ALVES(OAB:
11839/MS)
RÉU
JOAQUIM ALVES DE SOUZA FILHO
ADVOGADO
TOBIAS FERREIRA PINHEIRO(OAB:
13205/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0024227-76.2020.5.24.0061
AUTOR
FRANCIS CARLA PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL DE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 305028/SP)
RÉU
AGUARAUGA PISCICULTURA LTDA
ADVOGADO
ALYNE ALVES DE QUEIROZ
PRADO(OAB: 10358/MS)
- RICARDO AUGUSTO MARQUES PEREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGUARAUGA PISCICULTURA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180420