TRT20 22/03/2022 -Pág. 492 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
RECORRIDO
ADVOGADO
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
VALE S.A.
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
CLAUDIO DA SILVA MOURA
Carlos Eduardo reis Cleto(OAB: 352A/SE)
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº MSCiv-0000267-57.2021.5.20.0000
Relator
FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
IMPETRANTE
JOSE RIBAMAR PONTE FILHO
ADVOGADO
SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE
FREITAS(OAB: 29408/CE)
AUTORIDADE
Juízo da 3ª Vara do Trabalho de
COATORA
Aracaju
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
ANDRE LUIS SILVA DE ARAUJO
INTERESSADO
ADVOGADO
Andréa Emilly Correia de
Alcantara(OAB: 2494/SE)
492
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO DA SILVA MOURA
- MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- JOSE RIBAMAR PONTE FILHO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7164a68
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
Mantém-se a decisão que negou seguimento ao(s) Recurso(s) de
Revista, por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência ao(s)
INTIMAÇÃO
Agravado(s) para, no prazo de 08(oito) dias, contraminutar o Agravo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d170a0b
proferida nos autos.
Tempestividade comprovada (publicação do Acórdão no DEJT do
dia 24/02/2022 e Recurso Ordinário interposto em 11/03/2022, ID
7e2b129).
e apresentar contrarrazões ao Recurso principal, em conformidade
ao que dispõem o artigo 897, "b", § 6º, da Consolidação das Leis do
Trabalho e a Instrução Normativa nº 16, do Tribunal Superior do
Trabalho.
ARACAJU/SE, 22 de março de 2022.
Preparo inexigível.
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
Representação processual regular (ID 9a4cdd3).
Desembargador Federal do Trabalho
Cabimento/Adequação, interesse, sucumbência e legitimidade
presentes.
Processo Nº ROT-0001233-55.2019.5.20.0011
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
RECORRENTE
CLAUDIO DA SILVA MOURA
ADVOGADO
Carlos Eduardo reis Cleto(OAB: 352A/SE)
RECORRIDO
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
RECORRIDO
CLAUDIO DA SILVA MOURA
ADVOGADO
Carlos Eduardo reis Cleto(OAB: 352A/SE)
Relator
Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal, o apelo
merece processamento.
Dou seguimento ao Recurso Ordinário interposto por JOSÉ
RIBAMAR PONTE FILHO.
Publique-se.
Vista ao Recorrido (a) para contrarrazões. Prazo de lei.
Por fim, encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.
ARACAJU/SE, 22 de março de 2022.
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0001233-55.2019.5.20.0011
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
RECORRENTE
CLAUDIO DA SILVA MOURA
ADVOGADO
Carlos Eduardo reis Cleto(OAB: 352A/SE)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180031
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO DA SILVA MOURA
- MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA
- VALE S.A.
