TRT20 29/11/2021 -Pág. 982 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3358/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
982
Reclamante e, no mérito, nego-lhe provimento.
Processo Nº RORSum-0000578-33.2021.5.20.0005
Relator
JOSENILDO DOS SANTOS
CARVALHO
RECORRENTE
ROSEVANIA SANTOS ROCHA
ADVOGADO
IGOR DANTAS MARINHO(OAB:
10283/SE)
RECORRENTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
NAYARA ALVES BATISTA DE
ASSUNCAO(OAB: 119894/MG)
RECORRIDO
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
NAYARA ALVES BATISTA DE
ASSUNCAO(OAB: 119894/MG)
RECORRIDO
ROSEVANIA SANTOS ROCHA
ADVOGADO
IGOR DANTAS MARINHO(OAB:
10283/SE)
Acórdão
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1ª Turma do
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSEVANIA SANTOS ROCHA
unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo
Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Presidiu a SESSÃO TELEPRESENCIAL a Exma. Desembargadora
RITA OLIVEIRA. Participaram, ainda, o(a) Exmo(a) Representante
do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, a Exma.
Procuradora CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA, bem como os
PODER JUDICIÁRIO
Exmos. Desembargadores THENISSON DÓRIA(RELATOR) e
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOSENILDO CARVALHO. OBS: Presente o advogado Diogo
Alexandre de Lima.
PROCESSO nº 0000578-33.2021.5.20.0005 (RORSum)
RECORRENTE: ROSEVANIA SANTOS ROCHA, ALMAVIVA DO
BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A
THENISSON SANTANA DÓRIA
RECORRIDO: ROSEVANIA SANTOS ROCHA, ALMAVIVA DO
Relator
BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSENILDO DOS SANTOS
CARVALHO
EMENTA
RECURSO
ORDINÁRIO
DA
RECLAMANTE.
RITO
SUMARÍSSIMO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
ARACAJU/SE, 28 de novembro de 2021.
RESCISÃO INDIRETA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, DA
CLT. DEVIDA.REFORMA DA SENTENÇA. A multa prevista no
AFONSO BARBOSA DE SOUZA
artigo 477, §8º, da CLT somente deixa de ser devida pelo
Diretor de Secretaria
Empregador quando o trabalhador comprovadamente der causa à
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