TRT2 18/11/2021 -Pág. 18991 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3351/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021
ADVOGADO
RECORRIDO
DISPOSITIVO
ADVOGADO
Pelo Exposto, Acordam os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal
ADVOGADO
Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de
ADVOGADO
votos, CONHECER o recurso ordinário interposto pelo reclamante
Alekssander do Carmo Brito, rejeitar a preliminar arguida e, no
mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas inalteradas.
Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente
18991
JOAO GABRIEL GOMES
PEREIRA(OAB: 296798/SP)
TRANS SISTEMAS DE
TRANSPORTES LTDA.
CARLOS ROBERTO DENESZCZUK
ANTONIO(OAB: 146360/SP)
ELIAS MUBARAK JUNIOR(OAB:
120415/SP)
KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 304066/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM
Ricardo Artur Costa e Trigueiros.
Tomaram parte no julgamento a Excelentíssima Desembargadora
Ivani Contini Bramante, o Excelentíssimo Juiz Convocado Paulo
PODER JUDICIÁRIO
Sergio Jakutis e a Excelentíssima Desembargadora Maria Isabel
JUSTIÇA DO
Cueva Moraes
Relatora: Ivani Contini Bramante
Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público.
PROCESSO nº 1000930-51.2017.5.02.0025 (ROT)
RECORRENTE: ALEKSSANDER DO CARMO BRITO
RECORRIDOS: TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA.,
CONSORCIO TMT 2000, TEMOINSA DO BRASIL LTDA, TRAIL
INFRAESTRUTURA LTDA., MPE MONTAGENS E PROJETOS
IVANI CONTINI BRAMANTE
ESPECIAIS S/A, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Relatora
RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE
SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2021.
DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função se caracteriza quando
FERNANDO JOSE PRINA DA ROCHA
Diretor de Secretaria
são atribuídos ao empregado uma função de maior complexidade
sem que haja a correspondente contraprestação. No caso em tela, a
prova dos autos favorece a tese defensiva.
Processo Nº ROT-1000930-51.2017.5.02.0025
Relator
IVANI CONTINI BRAMANTE
RECORRENTE
ALEKSSANDER DO CARMO BRITO
ADVOGADO
NATHALIA CARVALHO DA
SILVA(OAB: 388552/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
ADVOGADO
CARLOS JOSE DAS NEVES
SANTOS(OAB: 187440/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CARVALHO SERRA(OAB:
151687/SP)
ADVOGADO
MARCELO OLIVEIRA ROCHA(OAB:
113887/SP)
RECORRIDO
MPE MONTAGENS E PROJETOS
ESPECIAIS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ LOPES(OAB: 27114/SP)
RECORRIDO
TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA.
ADVOGADO
PAULA MARCILIO TONANI DE
CARVALHO(OAB: 130295/SP)
RECORRIDO
CONSORCIO TMT 2000
ADVOGADO
PAULA MARCILIO TONANI DE
CARVALHO(OAB: 130295/SP)
RECORRIDO
TEMOINSA DO BRASIL LTDA
RELATÓRIO
Inconformado com a r. sentença de fls. 834/839, integrada pela de
fls. 877/879 que julgou improcedentes os pedidos formulados por
Alekssander do Carmo Brito em face de Trans Sistemas de
Transportes Ltda. e Outros 5, interpõe recurso ordinário o
reclamante a fls. 846/859.
Objetos recursais voluntários:
1. Nulidade por cerceamento de defesa. Fundamento: indeferimento
de perguntas formuladas pelo reclamante.
2. Desvio de função. Fundamento: ônus das reclamadas quanto à
comprovação; prova do desvio pelas testemunhas ouvidas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174308
