TRT2 18/11/2021 -Pág. 18973 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3351/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021
SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2021.
18973
DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função se caracteriza quando
são atribuídos ao empregado uma função de maior complexidade
FERNANDO JOSE PRINA DA ROCHA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1000930-51.2017.5.02.0025
Relator
IVANI CONTINI BRAMANTE
RECORRENTE
ALEKSSANDER DO CARMO BRITO
ADVOGADO
NATHALIA CARVALHO DA
SILVA(OAB: 388552/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
ADVOGADO
CARLOS JOSE DAS NEVES
SANTOS(OAB: 187440/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CARVALHO SERRA(OAB:
151687/SP)
ADVOGADO
MARCELO OLIVEIRA ROCHA(OAB:
113887/SP)
RECORRIDO
MPE MONTAGENS E PROJETOS
ESPECIAIS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ LOPES(OAB: 27114/SP)
RECORRIDO
TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA.
ADVOGADO
PAULA MARCILIO TONANI DE
CARVALHO(OAB: 130295/SP)
RECORRIDO
CONSORCIO TMT 2000
ADVOGADO
PAULA MARCILIO TONANI DE
CARVALHO(OAB: 130295/SP)
RECORRIDO
TEMOINSA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
JOAO GABRIEL GOMES
PEREIRA(OAB: 296798/SP)
RECORRIDO
TRANS SISTEMAS DE
TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DENESZCZUK
ANTONIO(OAB: 146360/SP)
ADVOGADO
ELIAS MUBARAK JUNIOR(OAB:
120415/SP)
ADVOGADO
KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 304066/SP)
sem que haja a correspondente contraprestação. No caso em tela, a
prova dos autos favorece a tese defensiva.
RELATÓRIO
Inconformado com a r. sentença de fls. 834/839, integrada pela de
fls. 877/879 que julgou improcedentes os pedidos formulados por
Alekssander do Carmo Brito em face de Trans Sistemas de
Transportes Ltda. e Outros 5, interpõe recurso ordinário o
reclamante a fls. 846/859.
Objetos recursais voluntários:
1. Nulidade por cerceamento de defesa. Fundamento: indeferimento
de perguntas formuladas pelo reclamante.
2. Desvio de função. Fundamento: ônus das reclamadas quanto à
comprovação; prova do desvio pelas testemunhas ouvidas.
3. Jornada de trabalho. Fundamento: invalidade dos cartões de
ponto.
4. Responsabilidade solidária/subsidiária das reclamadas.
Fundamento: existência de grupo econômico e tomadora de
serviços.
Foram apresentadas contrarrazões pela reclamada MPE Montagens
(fls. 912/916), Trail Infraestrutura (fls. 917/926), Trans Sistemas (fls.
Intimado(s)/Citado(s):
928/933), CPTM (fls. 934/950) e Temoinsa (fls. 951/961).
- TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
Conhecimento
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 1000930-51.2017.5.02.0025 (ROT)
RECORRENTE: ALEKSSANDER DO CARMO BRITO
RECORRIDOS: TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA.,
CONSORCIO TMT 2000, TEMOINSA DO BRASIL LTDA, TRAIL
INFRAESTRUTURA LTDA., MPE MONTAGENS E PROJETOS
ESPECIAIS S/A, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
RELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE
Conheço do recurso ordinário, pois presentes os requisitos de
admissibilidade.
PRELIMINAR
Cerceamento de defesa
Fundamento recursal: sustenta que, embora tenha sido ouvida a
testemunha indicada pelo reclamante, as perguntas realizadas pela
procuradora do reclamante foram todas indeferidas, ocasionando
cerceamento de defesa.
Tese decisória: sem razão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174308
