TRT2 26/11/2018 -Pág. 8669 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2608/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018
Tendo em vista a inexistência de sucumbência no presente
8669
REQUERENT MATEL PRODUCOES LTDA
procedimento, cada parte arcará com os honorários advocatícios de
seu patrono.
REQUERENT SIDNEY JOSE LOPES DA SILVA
Dispensada a comunicação ao INSS (Portaria nº 582/2013 do
Ministério da Fazenda).
Cientes os requerentes.
Nada mais.
SENTENÇA
I - RELATÓRIO:
MATEL PRODUCOES LTDA, LERISA COMERCIAL LTDA – EPP e
MATEUS HASSEN JESUS
SIDNEY JOSE LOPES DA SILVA apresentaram petição de acordo
extrajudicial, requerendo a homologação judicial da avença.
Juiz do Trabalho
Sentença
oi designada audiência para oitiva dos requerentes e determinado o
Processo Nº HoTrEx-1001129-14.2018.5.02.0001
REQUERENTE
LERISA COMERCIAL LTDA - EPP
ADVOGADO
JULIANA DI GIACOMO DE LIMA(OAB:
139475/SP)
REQUERENTE
MATEL PRODUCOES LTDA
ADVOGADO
JULIANA DI GIACOMO DE LIMA(OAB:
139475/SP)
REQUERIDO
SIDNEY JOSE LOPES DA SILVA
ADVOGADO
MARIELE PEROTTI GONZALEZ(OAB:
318034/SP)
recolhimento das custas processuais.
Intimado(s)/Citado(s):
É o relatório.
Os interessados apresentaram petição requerendo a desistência do
processo (fl. 46) e não compareceram à audiência designada.
- MATEL PRODUCOES LTDA
II- FUNDAMENTAÇÃO:
Extinção sem resolução do mérito:
Nos termos do art. 855-D da CLT, ao Juiz cabe a designação de
audiência, caso entenda necessária para a formação de seu
PROCESSO: 1001129-14.2018.5.02.0001
convencimento em processos de homologação de acordos
extrajudiciais. Uma vez intimados os requerentes, o
comparecimento na solenidade passa a configurar pressuposto de
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