TRT18 03/05/2019 -Pág. 177 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2714/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
177
Acórdão
Processo Nº RO-0011534-72.2016.5.18.0221
Relator
ISRAEL BRASIL ADOURIAN
RECORRENTE
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
ADVOGADO
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO IVO DE
REZENDE(OAB: 9362/GO)
RECORRIDO
LUIZ PAULO DOMINGOS DE LIMA
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PEREIRA
COSTA(OAB: 22817/GO)
RECORRIDO
ELCCOM ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO
GETULIO DE CASTRO
MENDONCA(OAB: 47591/GO)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVA ANÁLISE DE FATOS E
PROVAS. INCABÍVEL. Os embargos de declaração não visam
modificar a sentença ou o acórdão em seu conteúdo; dirigem-se
apenas à sua forma, pretendendo integrá-los e/ou aperfeiçoá-los.
Desse modo, não pode a parte requerer seja feito, por meio de
embargos de declaração, nova análise das provas acostadas aos
PROCESSO TRT - ED-RO-0011534-72.2016.5.18.0221
autos, ao argumento de vício no julgado, porquanto o que se
pretende realmente é o novo pronunciamento jurisdicional,
RELATOR : JUIZ ISRAEL BRASIL ADOURIAN
reformando o anterior.
EMBARGANTE : CELG DISTRIBUICAO S.A.- CELG D
ADVOGADO : EDMAR ANTÔNIO ALVES FILHO - OAB:GO
31.312
EMBARGADO : LUIZ PAULO DOMINGOS DE LIMA
ADVOGADO : CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA - OAB:GO
0022817
ORIGEM : TRT 18ª REGIÃO - 1ª TURMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133711
RELATÓRIO
