TRT17 15/04/2019 -Pág. 513 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2704/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019
qui 02/05/13 00068 K2 07:46 16:57
sex 24/05/13 00068 K2 07:54 17:10
sex 03/05/13 00068 K2 07:49 17:10 17:10 17:27 Permanencia Fora
sáb 25/05/13 00000 K2 Folga
513
Horário 00:17 HORA EXTRA
dom 26/05/13 K2 DSR
sáb 04/05/13 00000 K2 Folga
seg 27/05/13 00068 K2 07:54 16:57
dom 05/05/13 K2 DSR
ter 28/05/13 00068 K2 07:53 16:57
seg 06/05/13 00068 K2 07:51 17:11
qua 29/05/13 00068 K2 07:50 17:15
ter 07/05/13 00068 K2 07:49 16:58
qui 30/05/13 00068 K2 Corpus Christi
qua 08/05/13 00068 K2 07:51 17:00
sex 31/05/13 00068 K2 07:51 16:57
qui 09/05/13 00068 K2 07:46 16:59
Não há, por sua vez, no respectivo contracheque a correspondente
sex 10/05/13 00068 K2 07:52 16:56
remuneração de todas as horas extraordinárias laboradas pela
reclamante, tal como aduz a reclamada (Id 256f397 - Págs. 16 e
sáb 11/05/13 00000 K2 Folga
17).
dom 12/05/13 K2 DSR
Como destacado na sentença, a Súmula n. 366 do TST dispõe que
não serão computadas como jornada extraordinária as variações de
seg 13/05/13 00068 K2 07:51 17:02
horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos,
observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado
ter 14/05/13 00068 K2 07:48 17:08
esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que
exceder a jornada normal.
qua 15/05/13 00068 K2 07:57 16:58
Oportunamente transcreve-se trecho da decisão impugnada, que
qui 16/05/13 00068 K2 07:51 17:08
ora se mantém:
sex 17/05/13 00068 K2 07:49 17:00
[...] chama atenção que, analisando-se os cartões de ponto juntados
pela ré, nota-se que, de fato, em várias ocasiões a autora iniciava
sáb 18/05/13 00000 K2 Folga
sua jornada até 15 minutos antes e saía até 20 minutos depois, sem
que tais minutos fossem contabilizados como labor extraordinário,
dom 19/05/13 K2 DSR
mesmo porque nos contracheques juntados verifica-se que a autora
apenas recebia horas extras pelos dias em que trabalhou em
seg 20/05/13 00068 K2 07:49 17:00
feriados.
ter 21/05/13 00068 K2 07:54 16:59
Na verdade, os cartões somente levavam em conta o labor prestado
após 40 minutos extras, mas havia a dedução pelos minutos de
qua 22/05/13 00068 K2 08:30 16:58 Entrada em Atraso 00:30
atraso, de modo que, de forma estranha, ao final do mês, a
DEBITO BANCO HORAS EMPREGADO
reclamante nunca tinha horas extras anotadas nos cartões de
ponto.
qui 23/05/13 00068 K2 07:59 16:56
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