TRT17 23/07/2018 -Pág. 2111 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2523/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018
PODER JUDICIÁRIO
2111
Inserido por MARCELO DRUMOND POZZATTI
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
Fundamentação
VITORIA, 21 de Julho de 2018
CPFs/ CNPJs: ALCIONIO SIQUEIRA DE NONTES, CPF:
MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA
070.025.247-98, APARECIDA DAS GRACAS SIQUEIRA, CPF:
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Despacho
031.045.037-37 BARATAO SANTA RITA LTDA - ME, CNPJ:
análise dos cálculos autorais onde observa-se a necessidade de
Processo Nº RTOrd-0000625-24.2017.5.17.0007
AUTOR
DEUSDETE OLIVEIRA CRUZ
ADVOGADO
ROSEMARY MACHADO DE
PAULA(OAB: 294-B/ES)
ADVOGADO
GUSTAVO ANGELI STORCH(OAB:
15665/ES)
ADVOGADO
MICHEL DE MACEDO
ALVARES(OAB: 21542/ES)
ADVOGADO
MARKELINE FERNANDES
RIBEIRO(OAB: 24267/ES)
ADVOGADO
STHEFANIA MACHADO(OAB:
22156/ES)
RÉU
MONTE ALVERNE
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
ADVOGADO
FABIANO CABRAL DIAS(OAB:
7831/ES)
RÉU
MONTE GARGANO
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
ADVOGADO
CAROLINE BENTO PEREIRA(OAB:
24068/ES)
RÉU
JAVE CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
BRUNA LYRA DUQUE(OAB: 9543/ES)
RÉU
LIVERPOOL EMPREENDIMENTOS
SPE LTDA
ADVOGADO
DANILO RIBEIRO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 19905/ES)
ADVOGADO
BRUNA LYRA DUQUE(OAB: 9543/ES)
duas retificações, a saber:
Intimado(s)/Citado(s):
14.698.553/0001-74, BARATAO SAO PEDRO LTDA - ME, CNPJ:
17.538.987/0001-03
Advogado(s) do reclamante: ROQUE FELIX NICCHIO, FLAVIO DE
ASSIS NICCHIO
Advogado(s) do reclamado: RAPHAEL DOS SANTOS SARMENTO
DESPACHO
Instado a impugnar de forma específica os cálculos autorais, com a
indicação dos itens e valores objeto de discordância, nos moldes do
art. 879, par. 2º, da CLT, o reclamado limitou-se a ofertar os
cálculos que entende devidos e de apenas um período, não
contemplando todo o período laboral para as horas extras.
Logo, à míngua de de qualquer insurgência específica, passo a
a) integralizou equivocadamente o autor o RSR (reflexo das horas
extras) na base de cálculo do FGTS + 40%, extrapolando neste
tópico o título executivo. Deverá então o autor providenciar a
- JAVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
- LIVERPOOL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
- MONTE ALVERNE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
- MONTE GARGANO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
retificação e apurar o FGTS +40% somente sobre as horas extras
sem a integralização de qualquer outra verba reflexa.
b) conforme sentença deverá o autor retirar dos cálculos as férias
PODER JUDICIÁRIO
quitadas em TRCT.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assim sendo, intime-se o autor , prazo de 8 dias, para que
Fundamentação
providencie as retificações ao cálculo, sob pena de suspensão dos
CPFs/CNPJs:DEUSDETE OLIVEIRA CRUZ, CPF: 931.053.047-20
juros de mora.
LIVERPOOL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ:
Registro a existência de custas devidas pela reclamada de R$
16.967.219/0001-02, MONTE ALVERNE EMPREENDIMENTOS
240,00 em 30/01/2017.
SPE LTDA, CNPJ: 18.255.626/0001-04, MONTE GARGANO
Após remetam-se os autos à contadoria para verificação.
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ: 19.938.764/0001-50,
JAVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ:
07.575.096/0001-65
Vitória/ES, 18 de Julho de 2018.
Advogado(s) do reclamante: MICHEL DE MACEDO ALVARES,
ROSEMARY MACHADO DE PAULA, GUSTAVO ANGELI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121818
