TRT17 19/06/2018 -Pág. 477 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2499/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
os quantitativos e percentuais como nos contracheques, pelo que
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VITORIA, 15 de Junho de 2018
correto os cálculos autorais neste aspecto.
MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA
2 -DAS DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO E DE FÉRIAS MAIS 1/3
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Decisão
APURADAS A MENOR. - Sem Razão
Equivoca-se o autor neste aspecto, primeiro quanto ás férias: No
mês de gozo das férias é devida apenas uma remuneração
acrescida do terço constitucional. Com efeito, ao apurar o adicional
de insalubridade no mês de gozo das férias e posteriormente
computar o reflexo sobre as férias considerando nestas o valor de
um mês do adicional de insalubridade acrescido do terço
constitucional, fica claro que o reclamante apurou dois créditos para
um só período de férias.
Logo, o correto seria apurar apenas o terço de férias nos períodos
de férias gozadas.
Portanto, diante da duplicidade, os cálculos estão incorretos
Quanto a proporcionalidade esta também deve ser observada pelo
autor para a apuração dos reflexos em 13º salário e férias, sendo
que não cuidou o autor de elaborar seus cálculos observando a
proporcionalidade dos meses imprescritos.
Assim deve o autor retificar seus cálculos quanto a este aspecto.
3-DA COTA PARTE DO RECLAMANTE REFERENTE A
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. - Com parcial Razão
O autor encontra-se parcialmente correto em suas alegações visto
que não pode prosperar a alegação de que caso o recolhimento não
tenha sido feito pelo teto que o deva ser considerado neste
momento. Assim sendo, os cálculos das contribuições
Processo Nº RTOrd-0000625-24.2017.5.17.0007
AUTOR
DEUSDETE OLIVEIRA CRUZ
ADVOGADO
ROSEMARY MACHADO DE
PAULA(OAB: 294-B/ES)
ADVOGADO
GUSTAVO ANGELI STORCH(OAB:
15665/ES)
ADVOGADO
MICHEL DE MACEDO
ALVARES(OAB: 21542/ES)
ADVOGADO
MARKELINE FERNANDES
RIBEIRO(OAB: 24267/ES)
ADVOGADO
STHEFANIA MACHADO(OAB:
22156/ES)
RÉU
MONTE ALVERNE
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
ADVOGADO
FABIANO CABRAL DIAS(OAB:
7831/ES)
RÉU
MONTE GARGANO
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
ADVOGADO
CAROLINE BENTO PEREIRA(OAB:
24068/ES)
RÉU
JAVE CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
BRUNA LYRA DUQUE(OAB: 9543/ES)
RÉU
LIVERPOOL EMPREENDIMENTOS
SPE LTDA
ADVOGADO
DANILO RIBEIRO SILVA DOS
SANTOS(OAB: 19905/ES)
ADVOGADO
BRUNA LYRA DUQUE(OAB: 9543/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEUSDETE OLIVEIRA CRUZ
- JAVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
- LIVERPOOL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
- MONTE ALVERNE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
- MONTE GARGANO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
previdenciária devem ser elaborada mês a mês e observar
corretamente os meses em que o recolhimento foi feito pelo teto,
apurando corretamente as diferenças devidas.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sendo assim, Intime-se o autor ,prazo 08 dias, para a retificação
dos cálculos, observando os itens acima.
Fundamentação
Registro a existência de depósito recursal de ID. d39a958 - R$
8184,000 em 25/05/2016, ID. 0fa8ec7 - R$ 780,00 em 15/09/16, ID.
CPFs/ CNPJs: DEUSDETE OLIVEIRA CRUZ, CPF: 931.053.047-
5094e7c - R$ 11.820,00 em 20/04/17, não disponíveis.
20 LIVERPOOL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ:
Com a retificação dos cálculos remetam-se os autos à contadoria
16.967.219/0001-02, MONTE ALVERNE EMPREENDIMENTOS
para verificação.
SPE LTDA, CNPJ: 18.255.626/0001-04, MONTE GARGANO
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ: 19.938.764/0001-50,
Vitória/ES, 14 de Junho de 2018.
JAVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ:
07.575.096/0001-65
Inserido por MARCELO DRUMOND POZZATTI
Advogado(s) do reclamante: MICHEL DE MACEDO ALVARES,
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120452
ROSEMARY MACHADO DE PAULA, GUSTAVO ANGELI
