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TRT16 15/12/2021 -Pág. 14 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3370/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021

14

1, conta corrente 5058-0.

Cumpra-se

Pagar para a Elfa Medicamentos S.A (09.053.134/0002-26), o valor

Oficie-se.

de R$ 73.976,10 (setenta e três mil e novecentos e setenta e

SAO LUIS/MA, 15 de dezembro de 2021.

seis reais e dez centavos) mediante transferência bancária do

GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO

depósito existente na Caixa Econômica Federal, Agência 1405,

Desembargador Federal do Trabalho

conta judicial nº 042/04834525-3 – referente ao processo 0153600-

1ª Vara do Trabalho de São Luís
Edital

86.2012.5.16.0022 para a conta do Banco do Brasil, Agência 43621, conta corrente 5214-0.
Pagar para a Cirurgica Jaw Com Mat Med Hosp Ltda
(79.250.676/0001-93) o valor de R$ 1.919,50, (hum mil e
novecentos e dezenove reais e cinquenta centavos) mediante
transferência bancária do depósito existente na Caixa Econômica

AUTOR
RÉU
RÉU

Federal, Agência 1405, conta judicial nº 042/04834525-3 - referente
ao processo 0153600-86.2012.5.16.0022 para a conta do Banco do
Brasil, Agência 4362-1, conta corrente 17745-8.

Processo Nº ATAlc-0016469-20.2021.5.16.0001
JOSE DO NASCIMENTO DE JESUS
DOS ANJOS
HOTEL SAO FRANCISCO LTDA
SUNTEK INCORPORACAO E
CONSTRUCAO LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):
- HOTEL SAO FRANCISCO LTDA

A beneficiária fundação Antonio Jorge Dino deverá informar, no
prazo de 20 dias, o recebimento pelas empresas recebedoras dos
pagamentos supra”

PODER
JUDICIÁRIO

Por outro lado, o gerente da Caixa informou, via e-mail (doc ID
3acc1a) que a transferência para e empresa Central Distribuidora

PROCESSO: ATAlc 0016469-20.2021.5.16.0001.

de Medicamentos Ltda CNPJ 07.719.794/0001-50 apresentou erro

AUTOR: JOSE DO NASCIMENTO DE JESUS DOS

no CNPJ e não foi realizado.

ANJOS.
RÉU: HOTEL SAO FRANCISCO LTDA e outros (2).

Por sua vez, a Fundação Antonio Jorge Dino, oficiou a este juízo,
retificando o CNP da empresa citada para 08.719.794/0001-50 e
solicitando que seja determinada a conclusão da transferência.
É o relatório.

EDITAL 513/2021

Decido.

EDITAL de notificação com prazo de vinte dias. O(A) LUZNARD DE

Considerando a informação prestada pelo gerente da Caixa

SÁ CARDOSO, Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de São Luis-

Econômica Federal de que a ordem de transferência bancária para

MA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos

empresa Central Distribuidora de Medicamentos Ltda, no importe de

o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, INTIMA

R$ 79.623,13, não foi concluída porque o CNPJ informado era

a parte HOTEL SAO FRANCISCO LTDA, ora em local incerto e

inválido e, tendo em vista a informação da Fundação Antonio Jorge

não sabido, para tomar ciência da sentença ID -26f003f, tudo no

Dino retificando o número do citado CNPJ, de 07.719.794/0001-50

âmbito do processo nº 0016469-20.2021.5.16.0001.

para 08.719.794/0001-50, determino que seja oficiado à Caixa

A parte poderá acessar o processo através do site

Econômica Federal, com cópia desta decisão, para que pague para

https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual, digitando as chaves

a Central Dist. de Med Ltda (08.719.794/0001-50), o valor de

abaixo:

R$79.623,13 (setenta e nove mil e seiscentos e vinte e três reais
e treze centavos) mediante transferência bancária do depósito
existente na Caixa Econômica Federal, Agência 1405, conta judicial

Descrição

Tipo de documento Chave de acesso**

Certidão e-carta

Certidão

nº 042/04834525-3 – referente ao processo 015360086.2012.5.16.0022 para a conta Banco do Brasil, agência 4362-1,
conta corrente 105059-1.

21121509235460700
000015651698

Após, deverá a Caixa enviar o comprovante da operação para este
Relator.
Publique-se.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 175645

21121414330984400
Despacho

Despacho
000015646885

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