TRT16 04/09/2020 -Pág. 77 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3053/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
JOSE EVANDRO DE SOUZA
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
FILIPE ALVES MOREIRA(OAB:
12156/MA)
JUTUIRA VIANA DA SILVA
ANDRE VIANA SILVA(OAB:
15187/MA)
EDSON BORBA MANOEL(OAB:
13617/MA)
REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 13227/MA)
GUSTAVO HENRIQUE CHAVES
MESSIAS(OAB: 13588/MA)
JUTUIRA VIANA DA SILVA
REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 13227/MA)
GUSTAVO HENRIQUE CHAVES
MESSIAS(OAB: 13588/MA)
EDSON BORBA MANOEL(OAB:
13617/MA)
ANDRE VIANA SILVA(OAB:
15187/MA)
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
FILIPE ALVES MOREIRA(OAB:
12156/MA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
77
ADVOGADO
ANDRE VIANA SILVA(OAB:
15187/MA)
EDSON BORBA MANOEL(OAB:
13617/MA)
REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 13227/MA)
GUSTAVO HENRIQUE CHAVES
MESSIAS(OAB: 13588/MA)
JUTUIRA VIANA DA SILVA
REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 13227/MA)
GUSTAVO HENRIQUE CHAVES
MESSIAS(OAB: 13588/MA)
EDSON BORBA MANOEL(OAB:
13617/MA)
ANDRE VIANA SILVA(OAB:
15187/MA)
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
FILIPE ALVES MOREIRA(OAB:
12156/MA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JUTUIRA VIANA DA SILVA
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
JUSTIÇA DO TRABALHO
do Trabalho da 16ª Região, em sua 25ª Sessão Ordinária (18ª
Sessão Virtual), realizada no dia vinte e seis de agosto do ano de
2020, com a presença dos Excelentíssimos Senhores
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
Desembargadores JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, MÁRCIA
do Trabalho da 16ª Região, em sua 25ª Sessão Ordinária (18ª
ANDREA FARIAS DA SILVA e SOLANGE CRISTINA PASSOS
Sessão Virtual), realizada no dia vinte e seis de agosto do ano de
DE CASTRO CORDEIRO e, ainda, do(a) douto(a) representante do
2020, com a presença dos Excelentíssimos Senhores
Ministério Público do Trabalho, por unanimidade, conhecer,
Desembargadores JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, MÁRCIA
parcialmente, do recurso interposto pelo Ente Público e rejeitar a
ANDREA FARIAS DA SILVA e SOLANGE CRISTINA PASSOS
preliminar de incompetência material arguida; conhecer do recurso
DE CASTRO CORDEIRO e, ainda, do(a) douto(a) representante do
do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do
Ministério Público do Trabalho, por unanimidade, conhecer,
voto do Relator.
parcialmente, do recurso interposto pelo Ente Público e rejeitar a
SAO LUIS/MA, 04 de setembro de 2020.
preliminar de incompetência material arguida; conhecer do recurso
do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do
RISOLETA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUSA
voto do Relator.
Diretor de Secretaria
SAO LUIS/MA, 04 de setembro de 2020.
RISOLETA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0018333-66.2017.5.16.0023
Relator
JOSE EVANDRO DE SOUZA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
FILIPE ALVES MOREIRA(OAB:
12156/MA)
RECORRENTE
JUTUIRA VIANA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155984
Processo Nº ROT-0018333-66.2017.5.16.0023
Relator
JOSE EVANDRO DE SOUZA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
FILIPE ALVES MOREIRA(OAB:
12156/MA)
RECORRENTE
JUTUIRA VIANA DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE VIANA SILVA(OAB:
15187/MA)
ADVOGADO
EDSON BORBA MANOEL(OAB:
13617/MA)
