TRT16 01/06/2020 -Pág. 139 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE CHAVES
MESSIAS(OAB: 13588/MA)
REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 13227/MA)
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
WERTSON JORGE DOS
SANTOS(OAB: 6849/MA)
MARCIA RIBEIRO LIMA
LACERDA(OAB: 4671/MA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
139
- MARINETE PIRES BELFORT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional
Intimado(s)/Citado(s):
do Trabalho da 16ª Região, em sua 2ª Sessão Ordinária, realizada
- ANGELICA MARIA LIMA PEREIRA
no dia três de março do ano de 2020, com a presença dos
Excelentíssimos Senhores Desembargadores AMÉRICO BEDÊ
FREIRE, GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, ILKA ESDRA
PODER JUDICIÁRIO
SILVA DE ARAÚJO e JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS e, ainda,
JUSTIÇA DO TRABALHO
do(a) douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar
Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 2ª Sessão Ordinária, realizada
no dia três de março do ano de 2020, com a presença dos
Excelentíssimos Senhores Desembargadores AMÉRICO BEDÊ
provimento ao recurso ordinário do ente público e dar provimento ao
recurso adesivo da reclamante, a fim de isentá-la do pagamento de
honorários advocatícios de sucumbência recíproca.
SAO LUIS/MA, 13 de março de 2020.
FREIRE, GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO, ILKA ESDRA
SILVA DE ARAÚJO e JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS e, ainda,
do(a) douto(a) representante do Ministério Público do Trabalho, por
unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar
de incompetência suscitada pelo município reclamado e, no mérito,
negar-lhes provimento, a fim de manter a decisão de 1º grau.
SAO LUIS/MA, 13 de março de 2020.
MARCOS TIMOTEO SPINOSA DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0017988-54.2017.5.16.0006
Relator
ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
RECORRENTE
MARINETE PIRES BELFORT
ADVOGADO
JOAO MARCOS CARVALHO DA
COSTA(OAB: 17023/MA)
ADVOGADO
DENIS SOUZA FRAZAO(OAB:
17110/MA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM
ADVOGADO
NEUSA HELENA SOUSA
EVERTON(OAB: 12570/MA)
RECORRIDO
MARINETE PIRES BELFORT
ADVOGADO
JOAO MARCOS CARVALHO DA
COSTA(OAB: 17023/MA)
ADVOGADO
DENIS SOUZA FRAZAO(OAB:
17110/MA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM
ADVOGADO
NEUSA HELENA SOUSA
EVERTON(OAB: 12570/MA)
RECORRIDO
BOA ESPERANCA
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
EIRELI - ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151585
MARCOS TIMOTEO SPINOSA DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0017988-54.2017.5.16.0006
Relator
ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
RECORRENTE
MARINETE PIRES BELFORT
ADVOGADO
JOAO MARCOS CARVALHO DA
COSTA(OAB: 17023/MA)
ADVOGADO
DENIS SOUZA FRAZAO(OAB:
17110/MA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM
ADVOGADO
NEUSA HELENA SOUSA
EVERTON(OAB: 12570/MA)
RECORRIDO
MARINETE PIRES BELFORT
ADVOGADO
JOAO MARCOS CARVALHO DA
COSTA(OAB: 17023/MA)
ADVOGADO
DENIS SOUZA FRAZAO(OAB:
17110/MA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM
ADVOGADO
NEUSA HELENA SOUSA
EVERTON(OAB: 12570/MA)
RECORRIDO
BOA ESPERANCA
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS
EIRELI - ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional
