3466/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8428
SAPIENZA, LILIAN MARIA SAPIENZA, CRISTIANE SAPIENZA
CASIMIRO COSTA, SÉRGIO SAPIENZA, ANA LIGIA SAPIENZA
Votos Revisores
COLOMBO e LUIZA CRISTINA SAPIENZA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA
CAMPINAS/SP, 06 de maio de 2022.
JUIZ SENTENCIANTE: SALETE YOSHIE HONMA BARREIRA
RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
CARLOS SOUSA PIMENTA
Dmp
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010798-14.2018.5.15.0077
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
RECORRENTE
PAULO ROGERIO CAMPREGHER
ADVOGADO
DARCI CEZAR ANADAO(OAB:
123059/SP)
RECORRIDO
LILIAN MARIA OLBRICH ZANELATO
BUCHI SAPIENZA
ADVOGADO
ANTONIO AGOSTINHO
RIBEIRO(OAB: 171830/SP)
ADVOGADO
DOUGLAS GONZAGA OLIVEIRA DE
NATAL(OAB: 142218/SP)
RECORRIDO
SERGIO SAPIENZA
ADVOGADO
ANTONIO AGOSTINHO
RIBEIRO(OAB: 171830/SP)
ADVOGADO
DOUGLAS GONZAGA OLIVEIRA DE
NATAL(OAB: 142218/SP)
RECORRIDO
ANA LIGIA SAPIENZA COLOMBO
ADVOGADO
ANTONIO AGOSTINHO
RIBEIRO(OAB: 171830/SP)
ADVOGADO
DOUGLAS GONZAGA OLIVEIRA DE
NATAL(OAB: 142218/SP)
RECORRIDO
LUIZA CRISTINA SAPIENZA
ADVOGADO
ANTONIO AGOSTINHO
RIBEIRO(OAB: 171830/SP)
ADVOGADO
DOUGLAS GONZAGA OLIVEIRA DE
NATAL(OAB: 142218/SP)
RECORRIDO
CRISTIANE SAPIENZA CASIMIRO
COSTA
ADVOGADO
ANTONIO AGOSTINHO
RIBEIRO(OAB: 171830/SP)
ADVOGADO
DOUGLAS GONZAGA OLIVEIRA DE
NATAL(OAB: 142218/SP)
RECORRIDO
LILIAN MARIA SAPIENZA
ADVOGADO
ANTONIO AGOSTINHO
RIBEIRO(OAB: 171830/SP)
ADVOGADO
DOUGLAS GONZAGA OLIVEIRA DE
NATAL(OAB: 142218/SP)
Relator
Inconformado com a r. sentença (ID. 9181752), que julgou
improcedentes os pedidos, recorre o reclamante, objetivando o
reconhecimento de vínculo empregatício com VITOR SAPIENZA, e
o pagamento das verbas salariais e rescisórias.
Informado o falecimento do Sr. Vitor Sapienza, foi determinada a
retificação da autuação para constar como réus os sucessores do
de cujus, intimando-os para se habilitarem nos autos e requererem
o que entenderem de direito, no prazo de 8 dias (ID. df4a076).
Contrarrazões dos reclamados (ID. 9b4d11f), que arguem a
extinção do feito, sem resolução do mérito, por falta de
regularização processual no prazo de 180 dias.
É o relatório.
VOTO
Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso
ordinário.
PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - EXTINÇÃO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
Intimado(s)/Citado(s):
Embora o reclamante não tenha inicialmente atendido a
- CRISTIANE SAPIENZA CASIMIRO COSTA
determinação do Juízo, datada de 30/4/2020, para indicação do
espólio ou sucessor, tal irregularidade restou sanada pelo
reclamante, em data de 15/06/2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Considerando que a demora na indicação dos sucessores do Sr.
Vitor não trouxe qualquer prejuízo aos ora reclamados, tratando-se
PROCESSO nº 0010798-14.2018.5.15.0077 (ROT)
RECORRENTE: PAULO ROGERIO CAMPREGHER
RECORRIDOS: LILIAN MARIA OLBRICH ZANELATO BUCHI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182149
de irregularidade sanável, não há se falar em extinção do feito sem
resolução do mérito por falta de pressupostos de continuidade e
desenvolvimento válido do processo.