3466/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
condenação do autor aos honorários advocatícios sucumbenciais.
No mais, mantida a r. sentença.
Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) e das custas processuais para R$ 600,00 (seiscentos reais), a
cargo do reclamado.
Em sessão telepresencial realizada em 03/05/2022, conforme
previsto nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº
004/2020; nº 005/2020 e seguintes deste E. TRT, A C O R D A
Mos Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Por maioria, vencido o Exmo. Desembargador ANTONIO
FRANCISCO MONTANAGNA que apresentou a seguinte
divergência: "HORAS EXTRAS. Com todo respeito, considerando
que os sábados foram compensados, proveria o recurso para
aplicar a Súmula 85, III, do C. TST. Proveria parcialmente o recurso
da reclamada."
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores LUÍS HENRIQUE
8423
Processo Nº ROT-0010798-14.2018.5.15.0077
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
RECORRENTE
PAULO ROGERIO CAMPREGHER
ADVOGADO
DARCI CEZAR ANADAO(OAB:
123059/SP)
RECORRIDO
LILIAN MARIA OLBRICH ZANELATO
BUCHI SAPIENZA
ADVOGADO
ANTONIO AGOSTINHO
RIBEIRO(OAB: 171830/SP)
ADVOGADO
DOUGLAS GONZAGA OLIVEIRA DE
NATAL(OAB: 142218/SP)
RECORRIDO
SERGIO SAPIENZA
ADVOGADO
ANTONIO AGOSTINHO
RIBEIRO(OAB: 171830/SP)
ADVOGADO
DOUGLAS GONZAGA OLIVEIRA DE
NATAL(OAB: 142218/SP)
RECORRIDO
ANA LIGIA SAPIENZA COLOMBO
ADVOGADO
ANTONIO AGOSTINHO
RIBEIRO(OAB: 171830/SP)
ADVOGADO
DOUGLAS GONZAGA OLIVEIRA DE
NATAL(OAB: 142218/SP)
RECORRIDO
LUIZA CRISTINA SAPIENZA
ADVOGADO
ANTONIO AGOSTINHO
RIBEIRO(OAB: 171830/SP)
ADVOGADO
DOUGLAS GONZAGA OLIVEIRA DE
NATAL(OAB: 142218/SP)
RECORRIDO
CRISTIANE SAPIENZA CASIMIRO
COSTA
ADVOGADO
ANTONIO AGOSTINHO
RIBEIRO(OAB: 171830/SP)
ADVOGADO
DOUGLAS GONZAGA OLIVEIRA DE
NATAL(OAB: 142218/SP)
RECORRIDO
LILIAN MARIA SAPIENZA
ADVOGADO
ANTONIO AGOSTINHO
RIBEIRO(OAB: 171830/SP)
ADVOGADO
DOUGLAS GONZAGA OLIVEIRA DE
NATAL(OAB: 142218/SP)
Relator
RAFAEL(Presidente e Relator) e ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA e LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO.
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROGERIO CAMPREGHER
Ciente.
Sessão realizada em 03 de maio de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Assinatura
PROCESSO nº 0010798-14.2018.5.15.0077 (ROT)
RECORRENTE: PAULO ROGERIO CAMPREGHER
RECORRIDOS: LILIAN MARIA OLBRICH ZANELATO BUCHI
LUÍS HENRIQUE RAFAEL
DESEMBARGADOR RELATOR
SAPIENZA, LILIAN MARIA SAPIENZA, CRISTIANE SAPIENZA
CASIMIRO COSTA, SÉRGIO SAPIENZA, ANA LIGIA SAPIENZA
COLOMBO e LUIZA CRISTINA SAPIENZA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA
CAMPINAS/SP, 06 de maio de 2022.
JUIZ SENTENCIANTE: SALETE YOSHIE HONMA BARREIRA
RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
CARLOS SOUSA PIMENTA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182149
Dmp