TRT15 10/06/2021 -Pág. 12212 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3242/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
DESPACHO
12212
referindo-se à empregada gestante, o que não é caso em
Razão não assiste à advogada do Reclamante, Dra Rosemary
referência;
Adriana da Silva em sua manifestação ID 2754cce.
O art 313, IX e § 6º do CPC preveem a suspensão do prazo de 30
A licença maternidade de 120 dias está prevista no art 392 da CLT,
dias contados do parto, desde que haja notificação do cliente.
referindo-se à empregada gestante, o que não é caso em
A documentação encartada aos autos em 17/05/2021, ja se
referência;
encontrava com o prazo de 30 dias, vencido.
O art 313, IX e § 6º do CPC preveem a suspensão do prazo de 30
Portanto, vencido o prazo, (15/06) ja devolvido para apresentação
dias contados do parto, desde que haja notificação do cliente.
de suas contas de liquidação e/ou manifestação acerca das contas
A documentação encartada aos autos em 17/05/2021, ja se
apresentadas pela parte contrária, os autos estarão conclusos para
encontrava com o prazo de 30 dias, vencido.
análise e homologação.
Portanto, vencido o prazo, (15/06) ja devolvido para apresentação
PINDAMONHANGABA/SP, 09 de junho de 2021.
de suas contas de liquidação e/ou manifestação acerca das contas
GABRIEL BORASQUE DE PAULA
apresentadas pela parte contrária, os autos estarão conclusos para
Juiz do Trabalho Substituto
análise e homologação.
PINDAMONHANGABA/SP, 09 de junho de 2021.
GABRIEL BORASQUE DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
MPS
MPS
Processo Nº ATOrd-0011010-55.2019.5.15.0059
AUTOR
REGINALDO CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
ROSEMARY ADRIANA DA
SILVA(OAB: 296559/SP)
RÉU
CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE
ANONIMA
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS PERRETTI
MINGRONE(OAB: 177809/SP)
RÉU
HP VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
WESCLEY FAGNER PEREIRA
NEVES(OAB: 402013/SP)
Processo Nº ATSum-0010876-91.2020.5.15.0059
AUTOR
DIEGO CHARLES RODRIGUES
SOUZA COSTA ALVARENGA
ADVOGADO
SUSANA TELLES MACIEL
SAMPAIO(OAB: 186772/SP)
ADVOGADO
DARIO POISSON GOMES(OAB:
371748/SP)
RÉU
CARLOS EDUARDO DE FREITAS &
CIA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO CHARLES RODRIGUES SOUZA COSTA ALVARENGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA
- HP VIGILANCIA LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3dd5cd
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SENTENÇA
Vistos os autos.
Conforme o art. 852-I da CLT, dispensado o relatório.
INTIMAÇÃO
Decido.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1fb9cb
I – FUNDAMENTAÇÃO
proferido nos autos.
1.1. Dos depósitos fundiários, do acúmulo de funções, das
DESPACHO
diferenças salariais, dos horários de trabalho, das horas extras,
Razão não assiste à advogada do Reclamante, Dra Rosemary
da ruptura contratual e das obrigações rescisórias
Adriana da Silva em sua manifestação ID 2754cce.
O Reclamado é confesso em relação à matéria de fato, porque não
A licença maternidade de 120 dias está prevista no art 392 da CLT,
compareceu à audiência em que seria colhido o seu depoimento
pessoal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168000
