TRT15 28/04/2021 -Pág. 1575 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3211/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1575
Correção monetária
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
Na medida em que o tema não foi objeto de recurso de nenhuma
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
das partes, remeto ao Juízo da execução a definição dos índices de
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
correção monetária, mormente diante da ausência do trânsito em
Relatora.
julgado sobre a recente decisão proferida em sede de embargos
declaratórios na ADC nº 58.
Conclusão
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Assim, acolho parcialmente os embargos declaratórios
Desembargadora Relatora
apresentados pela reclamada para o fim de suprir a omissão relativa
CAMPINAS/SP, 28 de abril de 2021.
ao estabelecimento da condenação e das custas - que, no mérito,
restam mantidos tal disposto pela Origem.
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
No mais, reputo prequestionados os artigos de lei e súmulas que
Diretor de Secretaria
fizeram parte da fundamentação do acórdão embargado.
Advirto que nova interposição de embargos fará incorrer a
reclamada diretamente nas penas previstas no art. 793-B, da CLT, e
nos §§ 2º e 3º do art. 1.026 do CPC.
Dispositivo
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer dos embargos de
declaração opostos por TWILTEX INDÚSTRIAS TÊXTEIS S.A. e os
acolher em parte para, nos termos da fundamentação, suprir a
Processo Nº ROT-0011338-11.2018.5.15.0094
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
TWILTEX INDUSTRIAS TEXTEIS S/A.
ADVOGADO
SERGIO RICARDO TRIGO DE
CASTRO(OAB: 162214/SP)
RECORRENTE
EVARISTO DE SOUSA DIAS
ADVOGADO
VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES
ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP)
RECORRIDO
PVTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE
POLIMEROS LTDA
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO MONTORO
MENDES(OAB: 150485/SP)
RECORRIDO
EVARISTO DE SOUSA DIAS
ADVOGADO
VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES
ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP)
RECORRIDO
TWILTEX INDUSTRIAS TEXTEIS S/A.
ADVOGADO
SERGIO RICARDO TRIGO DE
CASTRO(OAB: 162214/SP)
Relator
omissão relativa ao estabelecimento da condenação e das custas,
que, no mérito, restam mantidos tal disposto pela Origem.
Intimado(s)/Citado(s):
- PVTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em sessão realizada em 27/04/2021, a 3ª Câmara (Segunda
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo, nos termos do artigo 1º da Resolução
Administrativa nº 21/2015, publicada no DEJT de 10 de
dezembro de 2015.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
0011338-11.2018.5.15.0094 ED - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 7A
EMBARGANTE: TWILTEX INDÚSTRIAS TÊXTEIS S.A
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE ID 7e8e4c6
gab05
ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator:Desembargadora do TrabalhoANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Desembargador do Trabalho EDMUNDO FRAGA LOPES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165938
Relatório
