TRT15 23/02/2021 -Pág. 11672 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3168/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021
11672
Vistos,
a ausência da parte não ensejará penas.
Considerando as restrições impostas pela pandemia do COVID-19,
10- Caso as partes apresentem petição de ACORDO, devem
nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, do
observar o art. 18 do Provimento GP-VPJ-CR 05/2012 (“Os acordos
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região, que veda a
noticiados nos autos deverão comprovar a aquiescência das partes
designação de audiências presenciais, designo audiência de
com a apresentação de petições individualizadas”). Dispensada, em
CONCILIAÇÃO, SANEAMENTO E FIXAÇÃO DOS PONTOS
princípio, a presença de partes e advogados.
CONTROVERTIDOS para o dia 24/03/2021 às 11h00, que será
11- A audiência será de CONCILIAÇÃO, SANEAMENTO E
realizada virtualmente, com a utilização da ferramenta Google
FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS e, portanto, não
Meet, disponível em versões para smartphone e para computador,
serão inquiridas testemunhas. Nesta audiência as partes deverão
observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas:
indicar, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir,
1- Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência,
sob pena de preclusão.
“basta” o participante acessar o link: https://meet.google.com/owf
Intimem-se.
-eyih-zqw . Não há necessidade de encaminhamento do link por
MOGI MIRIM/SP, 23 de fevereiro de 2021.
email.
ANA MISSIATO DE BARROS PIMENTEL
2- As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/,
Juiz(íza) do Trabalho
CSAM
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
3- Solicita-se aos advogados que, ao acessarem o sistema PJE,
atualizem seus dados cadastrais, principalmente e-mail e telefone.
Basta fazê-lo uma vez. A informação, automaticamente, passa a
valer para todos os Processos Eletrônicos da 15.ª Região. Não é
possível alterar esse tipo de cadastro por petição.
4- Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar
programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no
qual ocorrerá a audiência.
Processo Nº ATOrd-0010886-52.2020.5.15.0022
AUTOR
SIDINEI APARECIDO REGASSINI
ADVOGADO
MARIO VITOR ZONZINI(OAB:
394105/SP)
RÉU
FERNANDO BRUNO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
DOUGLAS RICHARD INABA(OAB:
405285/SP)
ADVOGADO
JEFFERSON DOS SANTOS
FREITAS(OAB: 411175/SP)
RÉU
RAIZES MARAMBAIA
DESENVOLVIMENTO DE MUDAS E
SEMENTES LTDA
ADVOGADO
JEFFERSON DOS SANTOS
FREITAS(OAB: 411175/SP)
5- Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante
diretamente
para
o
aplicativo
(android:
Intimado(s)/Citado(s):
- SIDINEI APARECIDO REGASSINI
https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeeting
s&hl=pt_BR e apple: https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloudmeetings/id546505307), que são autoexplicativos.
6- Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
PODER JUDICIÁRIO
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
JUSTIÇA DO
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
7- Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
o participante efetuar alguma intervenção.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3a5c77
proferido nos autos.
8- Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que
atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter
sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente
para a audiência do respectivo processo.
9- Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos
clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. No entanto,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163333
DESPACHO
Vistos,
Em face do pedido de adicional de insalubridade, determina-se a
realização de prova pericial, nomeando-se, para o encargo, o sr.
VITOR JARDIM GIARETA CONTI, que deverá apresentar o laudo
no prazo de 60 dias contados da designação da perícia,que,
em razãoda pandemia, deveráser realizada apenasdiante
da concordância das partes e desde que o Sr. Perito considere
seguro para todos os envolvidos.
