TRT15 01/06/2020 -Pág. 30576 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
30576
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO
I - RELATÓRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A reclamada Companhia Docas de São Sebastião opôs embargos à
INTIMAÇÃO
execução alegando, em suma, suposto direito em ter aplicadas a si
normas concernentes à Fazenda Pública.
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
Instado à manifestação, ofertou o reclamante sua impugnação (ID.
documento:
585ea26).
É o relatório. DECIDO.
PODER JUDICIÁRIO
Conheço, eis que regular(es).
JUSTIÇA DO TRABALHO
II - FUNDAMENTAÇÃO
PROCESSO: 0011771-02.2016.5.15.0121 - Ação Trabalhista - Rito
Considerando tratar-se a embargante de sociedade de economia
Ordinário
mista, à qual é aplicado o regime jurídico próprio das empresas
AUTOR: GUSTAVO DO ROSARIO SANTANA
privadas, inclusive no tocante às obrigações trabalhistas (AP
RÉU: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.
DESPACHO
10608008920065010041 - TRT01; AP 10081007320055010041 TRT01; TST - Ag-AIRR: 192006120095020045), de rigor é o
Sobre os documentos juntados pela reclamada, manifeste-se o
rechaço aos embargos opostos.
reclamante, no prazo de 5 dias, apresentando, se for o caso, cálculo
para eventual execução.
SAO SEBASTIAO/SP, 28 de maio de 2020.
III - DISPOSITIVO
Diante do exposto, conheço dos embargos à execução opostos por
ALEXANDRE SILVA DE LORENZI DINON
Companhia Docas de São Sebastião e os rejeito nos termos da
Juiz(íza) do Trabalho
fundamentação que integra o dispositivo.
Ato contínuo, intime-se a reclamada para cumprimento da decisão
de ID. 307fd10, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.
Custas pelo embargado, dispensado.
SAO SEBASTIAO/SP, 28 de maio de 2020.
ALEXANDRE SILVA DE LORENZI DINON
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011771-02.2016.5.15.0121
AUTOR
GUSTAVO DO ROSARIO SANTANA
ADVOGADO
SANDRA REGINA DUARTE DE
OLIVEIRA(OAB: 246435/SP)
ADVOGADO
DANIELA DIAS CALDEIRA(OAB:
371734/SP)
RÉU
GP - GUARDA PATRIMONIAL DE
SAO PAULO LTDA.
ADVOGADO
SABRINA DA COSTA PEREIRA(OAB:
46734/PR)
ADVOGADO
CARINA HONORATO DE
SOUZA(OAB: 379853/SP)
ADVOGADO
SELMA ELLEN DE OLIVEIRA(OAB:
174947/SP)
ADVOGADO
ROMUALDO ADELINO
DEGASPERI(OAB: 306140/SP)
ADVOGADO
THIAGO FREIRE(OAB: 329866/SP)
ADVOGADO
CELIA MARIA RODRIGUES
SANTANA(OAB: 152187/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
DML
Processo Nº ExProvAS-0010694-84.2018.5.15.0121
EXEQUENTE
ANDERSON BARBOSA CHAVES
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO MAIER(OAB:
273156/SP)
ADVOGADO
ODILON LANDIM NETO(OAB:
283265/SP)
EXECUTADO
REDECARD S/A
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
EXECUTADO
ALLIS SOLUCOES EM TRADE E
PESSOAS LTDA
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON BARBOSA CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO DO ROSARIO SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151571
