TRT15 01/06/2020 -Pág. 30575 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
30575
arquivem-se os autos.
Considerando tratar-se a embargante de sociedade de economia
São Sebastião, 28 de maio de 2020.
mista, à qual é aplicado o regime jurídico próprio das empresas
ALEXANDRE SILVA DE LORENZI DINON
privadas, inclusive no tocante às obrigações trabalhistas (AP
Juiz do Trabalho
10608008920065010041 - TRT01; AP 10081007320055010041 TRT01; TST - Ag-AIRR: 192006120095020045), de rigor é o
IHG
rechaço aos embargos opostos.
Processo Nº ATOrd-0000938-27.2013.5.15.0121
AUTOR
JOAO DE DEUS ALVES DE JESUS
ADVOGADO
FERNANDO LACERDA(OAB: 129580D/SP)
RÉU
COMPANHIA DOCAS DE SAO
SEBASTIAO
ADVOGADO
ANDRE LUIS COENTRO DE
ALMEIDA(OAB: 135003-D/SP)
ADVOGADO
MARIA GABRIELA CESAR
VILLAC(OAB: 183587/SP)
RÉU
DERSA - DESENVOLVIMENTO
RODOVIARIO S/A
ADVOGADO
FERNANDO NAZARETH
DURAO(OAB: 211922-D/SP)
III - DISPOSITIVO
Diante do exposto, conheço dos embargos à execução opostos por
Companhia Docas de São Sebastião e os rejeito nos termos da
fundamentação que integra o dispositivo.
Ato contínuo, intime-se a reclamada para cumprimento da decisão
de ID. 307fd10, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.
Custas pelo embargado, dispensado.
SAO SEBASTIAO/SP, 28 de maio de 2020.
ALEXANDRE SILVA DE LORENZI DINON
Juiz(íza) do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO DE DEUS ALVES DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0000938-27.2013.5.15.0121
AUTOR
JOAO DE DEUS ALVES DE JESUS
ADVOGADO
FERNANDO LACERDA(OAB: 129580D/SP)
RÉU
COMPANHIA DOCAS DE SAO
SEBASTIAO
ADVOGADO
ANDRE LUIS COENTRO DE
ALMEIDA(OAB: 135003-D/SP)
ADVOGADO
MARIA GABRIELA CESAR
VILLAC(OAB: 183587/SP)
RÉU
DERSA - DESENVOLVIMENTO
RODOVIARIO S/A
ADVOGADO
FERNANDO NAZARETH
DURAO(OAB: 211922-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DOCAS DE SAO SEBASTIAO
- DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A
PROCESSO: 0000938-27.2013.5.15.0121 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: JOAO DE DEUS ALVES DE JESUS
PODER JUDICIÁRIO
RÉU: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A E
JUSTIÇA DO TRABALHO
OUTROS (2)
INTIMAÇÃO
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
A reclamada Companhia Docas de São Sebastião opôs embargos à
documento:
execução alegando, em suma, suposto direito em ter aplicadas a si
normas concernentes à Fazenda Pública.
PODER JUDICIÁRIO
Instado à manifestação, ofertou o reclamante sua impugnação (ID.
JUSTIÇA DO TRABALHO
585ea26).
É o relatório. DECIDO.
PROCESSO: 0000938-27.2013.5.15.0121 - Ação Trabalhista - Rito
Conheço, eis que regular(es).
Ordinário
AUTOR: JOAO DE DEUS ALVES DE JESUS
II - FUNDAMENTAÇÃO
RÉU: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A E
OUTROS (2)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151571
