TRT15 14/02/2020 -Pág. 9053 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2915/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020
9053
No mês de agosto (fl.410) a ré manteve o critério e alterou os
R$369,22.
parâmetros das variáveis para 100% dos resultados estabelecidos
Logo, verifica-se diferenças:
para os produtos:
Trabalho realizado: 12.998,00. Percentual realizado com a meta
a) "Volume Total CSD 60,000%" (R$369,22);
elevada (12.331,98) = 105,40% x R$369,22 = R$389,15 (documento
b) "Consumo Imediato CSD 20,000%", R$123,07;
de fl.413).
c) "Volume Retornável CSD 20,000%", R$123,07.
Trabalho realizado: 12.998,00. Percentual realizado com a meta
As metas (objetivos) estabelecidas para o mês de agosto de 2011
anterior (11.702,98) = 111,06% x R$369,22 = R$410,05.
(fl.411), para os produtos acima descritos foram:
No documento de fl.415 (dezembro/2011), em comparação com o
a) "Volume Total CSD 60,000%". Objetivo (11.702,98). Realizado
de agosto de 2011 (fl.411), observa-se a alteração das
(11.249,20). Percentual realizado (96,12%). Valor pago ao autor
metas/objetivos, sem elevação da remuneração:
(R$354,89), ou seja: R$369,22 (valor estabelecido para objetivo
No mês de dezembro/2011 (fls.415):
100%) multiplicado pelo fator correspondente ao trabalho realizado,
a) "Volume Total CSD 60,000%". Objetivo elevado de 11.702,98
0,9612 (96,12%) => R$369,22 x 0,9612 = R$354,89.
para 25.005,67.
b) "Consumo Imediato CSD 20,000%". Objetivo (4.198,58).
Trabalho realizado: 24.647,45. Percentual realizado com a meta
Realizado (3.890,28). Percentual realizado (92,66%). Valor pago ao
elevada (25.005,67) = 98,57%.
autor (R$114,04), ou seja: R$123,07 (valor estabelecido para
Trabalho realizado: 24.647,45. Percentual realizado com a meta
objetivo 100%) multiplicado pelo fator correspondente ao trabalho
anterior (11.702,98) = 210,60%.
realizado, 0,9266 (92,66%) => R$123,07 x 0,9266 = R$114,04.
Remuneração para meta 100% do objetivo para o mês de
c) "Volume Retornável CSD 20,000%". Objetivo (R$1.867,91).
agosto/2011 a dezembro/2011 = R$369,22.
Realizado (1.597,54). Percentual realizado (85,53%). Valor pago ao
Logo, verifica-se diferenças:
autor (R$105,26), ou seja: R$123,07 (valor estabelecido para
Trabalho realizado: 24.647,45. Percentual realizado com a meta
objetivo 100%) multiplicado pelo fator correspondente ao trabalho
elevada (25.005,67) = 98,57% x R$369,22 = R$363,94 (documento
realizado, 0,8553 (85,53%) => R$123,07 x 0,8553 = R$105,26.
de fl.415).
O critério acima desvencilhado foi adotado para os demais produtos
Trabalho realizado: 24.647,45. Percentual realizado com a meta
constantes nos documentos examinados e correspondente à
anterior (11.702,98) = 210,60% x R$369,22 = R$.777,57.
remuneração variável.
Não tendo variado o valor-base de apuração, o autor trabalhou mais
Cotejando detalhadamente a documentação, verifica-se que a ré
e recebeu menos, evidenciando o desequilíbrio contratual.
mantinha o valor-base de pagamento estabelecido para 100% da
No mês de janeiro de 2012, o documento de fl.418, revela que a ré
meta (objetivo), mesmo quando elevava a meta para acima. É o que
manteve o critério, mas alterou inclusive a remuneração para
se verifica no mês de setembro de 2011 (fl.413). A ré manteve, para
quando se alcançasse 100% dos resultados estabelecidos para os
o mês de setembro de 2011, os mesmos parâmetros das variáveis
produtos. As alterações foram:
para 100% dos resultados estabelecidos para o mês de
a) "Volume Total CSD 60,000%" de R$369,22 para R$102,46;
agosto/2011 (fl.412), embora tenha elevado o objetivo/meta, sem
b) "Consumo Imediato CSD 20,000%" de R$123,07 para R$34,15;
elevar a remuneração correspondente.
c) "Volume Retornável CSD 20,000%" de R$123,07 para R$34,15.
No documento de fl.413 (setembro/2011), em comparação com o de
A redução também se verificou nos demais produtos listados no
fl.411, observa-se a alteração das metas/objetivos, sem elevação da
referido documento (fl.418).
remuneração.
Verificou-se que, quando o autor não alcançou a meta mínima para
No mês de setembro/2011 (fls.413):
determinado produto, não teve nenhuma remuneração paga. É o
a) "Volume Total CSD 60,000%". Objetivo elevado de 11.702,98
que se encontrou no documento de fl.409, por exemplo. "Volume
para 12.331,98.
Retornável CSD 20,000%". Objetivo (R$1.277,96). Realizado
Trabalho realizado: 12.998,00. Percentual realizado com a meta
(902,14). Percentual realizado 70,59%, sendo o exigido 75%. Valor
elevada (12.331,98) = 105,40%.
pago ao autor (R$0,00).
Trabalho realizado: 12.998,00. Percentual realizado com a meta
Diante deste quadro, nota-se que a ré pagava remuneração variável
anterior (11.702,98) = 111,06%.
para o vendedor, sem, contudo, estabelecer critério transparente
Remuneração para meta 100% do objetivo para o mês de
quanto ao valor que deveria efetivamente pagar, dificultando para a
agosto/2011, não elevada para o mês de setembro/2011 =
outra parte do contrato ter, com antecedência, ciência do valor de
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