TRT15 07/08/2018 -Pág. 6637 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2534/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018
Despacho
Processo Nº RTOrd-0012568-14.2016.5.15.0012
AUTOR
MAIKE FARIA DA SILVA
ADVOGADO
ISABEL TERESA GONZALEZ
COIMBRA(OAB: 123166/SP)
ADVOGADO
DANIELA COIMBRA(OAB: 155015/SP)
ADVOGADO
JULIANA SCHMIDT(OAB: 298230/SP)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LYA RACHEL BASSETTO VIEIRA
LONGO(OAB: 167555/SP)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RÉU
ESTADO DE SAO PAULO
RÉU
TECHCASA INCORPORACAO E
CONSTRUCAO LTDA
RÉU
TECH-FI RESIDENCIAL VIDA NOVA
SPE LTDA
RÉU
TALLENTO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
RÉU
EMBRAKIT - SERVICOS DE
MARCENARIA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
RÉU
ADVOGADO
6637
CINTRA NEVES ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
LUIS GUILHERME SOARES DE
LARA(OAB: 157981/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CINTRA NEVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
- CONSORCIO DE URBANIZACAO PIRACICABA II
- CONSTRUTORA UNAI LTDA - EPP
- DEORGE DA CRUZ LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PROCESSO: 0010798-49.2017.5.15.0012
RECLAMANTE: DEORGE DA CRUZ LIMA
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- MAIKE FARIA DA SILVA
- TALLENTO ENGENHARIA LTDA
RECLAMADAS: CONSTRUTORA UNAI LTDA, CINTRA NEVES
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e CONSORCIO DE
URBANIZACAO PIRACICABA II
Submetido a julgamento foi proferida a seguinte
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
Fundamentação
Processo: 0012568-14.2016.5.15.0012
I - RELATÓRIO
AUTOR: MAIKE FARIA DA SILVA
RÉU: EMBRAKIT - SERVICOS DE MARCENARIA LTDA - ME e
outros (6)
DEORGE DA CRUZ LIMA, qualificado na petição inicial, ajuizou
rmag
reclamação trabalhista contra CONSTRUTORA UNAI LTDA,
CINTRA NEVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e
DESPACHO
CONSORCIO DE URBANIZACAO PIRACICABA II, alegando, em
Considerando o certificado no ID 7ecf3fd, solicite-se à 1ª Vara do
síntese, que foi admitido pela primeira reclamada em 07/04/2015,
Trabalho de Limeira, a devolução da deprecata.
sem registro, na função de armador, percebendo como último
Sem prejuízo do acima determinado, expeça-se nova Carta
salário valor de R$ 2.200,00/2.300,00 por mês; que prestou serviços
Precatória Inquiritória para São Bernardo do Campo-SP.
para a segunda reclamada, que foi dispensado sem justa causa em
Cumpra-se.
09/09/2015, sem receber as verbas rescisórias. Requereu o
Em 11 de Julho de 2018.
reconhecimento do vínculo empregatício. Pleiteou as verbas e
providências descritas na inicial. Deu à causa o valor de R$
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010798-49.2017.5.15.0012
AUTOR
DEORGE DA CRUZ LIMA
ADVOGADO
SERGIO ESPAZIANI(OAB:
102564/SP)
RÉU
CONSORCIO DE URBANIZACAO
PIRACICABA II
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RÉU
CONSTRUTORA UNAI LTDA - EPP
ADVOGADO
GUILHERME GROPPO CODO(OAB:
289751-D/SP)
41.000,00, juntando procuração e documentos.
Aditamento à inicial id f745e93.
Devidamente citadas as reclamadas compareceram em audiência e
ofertaram respostas, em forma de contestação escrita, arguiram
preliminares e no mérito propriamente dito pugnaram pela
improcedência da ação, juntando documentos, após foram colhidos
os depoimentos pessoais das partes e inquirida uma testemunha do
autor, bem como foi acolhida a ata do processo nº 001076891.2017.5.15.0051 como prova emprestada e ata do processo nº
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