TRT15 05/02/2018 -Pág. 13433 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2409/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA
13433
SAO JOSE DO RIO PRETO, 5 de Fevereiro de 2018.
Ante a ausência de qualquer condenação em verbas trabalhistas no
presente feito, julgo improcedente o pedido de condenação
subsidiária da segunda reclamada.
Sentença
III - DISPOSITIVO
Posto isso:
- Rejeito a preliminar suscitada.
- Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ISAC
BATISTA DE ARANTES, para absolver as reclamadas SECURITY
SEGURANÇA LTDA. e SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI
do pagamento das verbas postuladas no presente dissídio.
Inexistem recolhimentos fiscais e previdenciários a serem
Processo Nº RTSum-0011416-19.2017.5.15.0133
AUTOR
PAULO CESAR LUMA DA COSTA
ADVOGADO
REINALDO SIDERLEY
VASSOLER(OAB: 82555/SP)
RÉU
H. B. SAUDE PRESTACAO DE
SERVICOS MEDICOS LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO GONCALVES
GIOVANI(OAB: 226747/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- H. B. SAUDE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA.
- PAULO CESAR LUMA DA COSTA
determinados.
Para fins do disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, não há
condenação em parcelas de natureza salarial.
PODER JUDICIÁRIO
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Custas, pela parte reclamante, no valor de R$ 706,71, considerando
-se o valor da causa de R$ 35.335,63, nos termos do artigo 789 da
Fundamentação
CLT, das quais fica isenta do pagamento por permissivo legal.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
São José do Rio Preto (SP), 29 de janeiro de 2018.
RODRIGO FERNANDO SANITÁ
Juiz do Trabalho Substituto
Processo: 0011416-19.2017.5.15.0133
AUTOR: PAULO CESAR LUMA DA COSTA
RÉU: H. B. SAUDE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011384-14.2017.5.15.0133
AUTOR
MANOEL FRANCISCO DA COSTA
NUNES
ADVOGADO
ILTON NUNES(OAB: 153567/SP)
RÉU
JOSE FERNANDO LEONARDI E
OUTRO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL FRANCISCO DA COSTA NUNES
Ao advogado do autor:
SENTENÇA
Vistos os autos da ação que PAULO CESAR LUMA DA COSTA
move contra H. B. SAUDE PRESTACAO DE SERVICOS
Fica V. Sa. notificada acerca da audiência UNA agendada para
MEDICOS LTDA, pelo rito sumaríssimo, com a dispensa do
04/07/2018 13:05 horas, sendo que a ausência implicará em
relatório (CLT, artigo 852-I, caput), decido:
arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT.
FUNDAMENTAÇÃO
Testemunhas nos termos do art. 825, CLT.
DAS REFERÊNCIAS AOS NÚMEROS DAS FOLHAS DOS AUTOS
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