2356/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
6847
"12 - que todas as vendas foram validadas pelo setor comercial, não
- CEP: 14096-740
sabendo informar se foram pagas pelo cliente ou se houve posterior
TEL.: (16) 36253016 - EMAIL: [email protected]
distrato;"
A testemunha obreira disse não saber quanto o reclamante vendia
PROCESSO: 0010451-78.2017.5.15.0153
por mês.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
No mesmo sentido afirmou a testemunha da reclamada: "07 - que o
cliente efetua o pagamento do produto para a reclamada e após a
AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONDOMINIOS E
reclamada transfere o valor da comissão ao corretor;08 - que não
EDIFICIOS DE RIBEIRAO PRETO
sabe afirmar as vendas efetuadas pelo reclamante no período
RÉU: CONDOMINIO PALMIRO BIM
trabalhado;09 - que a comissão era de 1,5% sobre o valor da
venda;"
Assim, considerando a prova oral e documental constante nos
DECISÃO PJe-JT
autos, entendo que o reclamante não se desincumbiu de seu ônus
probatório.
Julgo improcedente o pedido sucessivo formulado pelo reclamante.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo
À luz de todo o expendido, conheço dos embargos declaratórios
de Instrumento interposto pelo Condomínio Palmiro Bim.
apresentados, para julgá-los PROCEDENTES,para inserir no corpo
Processe-se, em termos, intimando-se o autor, para, querendo,
da sentença o quanto aqui exposto, consoante fundamentação
apresentar contraminuta, no prazo legal.
supra, que passa a fazer parte integrante da sentença embargada.
Sem prejuízo, por economia processual, o autor deverá apresentar
Intimem-se as partes.
as contrarrazões do recurso ordinário, no prazo de 8 dias.
Ribeirão Preto, 20 de outubro de 2017.
Após, subam os autos ao E. TRT, com as nossas homenagens.
Ribeirão Preto, 20 de outubro de 2017.
ANDRESSA VENTURI DA CUNHA WEBER
Juíza do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTSum-0010451-78.2017.5.15.0153
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
CONDOMINIOS E EDIFICIOS DE
RIBEIRAO PRETO
ADVOGADO
PAULO ROBERTO PERES(OAB:
91866-D/SP)
RÉU
CONDOMINIO PALMIRO BIM
ADVOGADO
ALEXANDRE FERREIRA DE
SOUSA(OAB: 299433/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO PALMIRO BIM
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONDOMINIOS E
EDIFICIOS DE RIBEIRAO PRETO
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
cso
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010508-33.2016.5.15.0153
AUTOR
ANA CLAUDIA THOMAZ SANTOS
ADVOGADO
JOAO BATISTA EZEQUIEL
FILHO(OAB: 354108/SP)
RÉU
TOMMY HILFIGER DO BRASIL S.A
ADVOGADO
RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
31047/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLAUDIA THOMAZ SANTOS
- TOMMY HILFIGER DO BRASIL S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, RIBEIRAO PRETO - SP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113025