TRT15 22/06/2017 -Pág. 18090 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2254/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017
18090
Cabeçalho do acórdão
Conclusão do recurso
Acórdão
Dispositivo
Sessão Extraordinária realizada na data de 13 de junho de 2017.
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região-6ª Câmara.
Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Posto isso, decido: conhecer do recurso ordinário de FERNANDA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI,
CRISTINA DE SOUZA MOZETTI e não o prover; conhecer do
regimentalmente.
recurso ordinário de MUNICÍPIO DE FRANCA e o prover para
afastar a condenação em indenização por dano moral e honorários
Tomaram parte no julgamento:
advocatícios, julgando improcedentes os pedidos.
Relator Desembargador do Trabalho JORGE LUIZ COSTA
Custas a cargo da reclamante, no importe de R$ 200,00, calculadas
Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
sobre o valor da causa (R$ 10.000,00), das quais resta isenta, pois
beneficiária da justiça gratuita.
Desembargador do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara-Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a).
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