TRT13 05/11/2021 -Pág. 275 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3343/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021
RÉU
Sem custas.
Intime-se a parte exequente.
ADVOGADO
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
ADVOGADO
executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições ainda
ADVOGADO
pendentes.
Após, arquive-se os autos definitivamente.
TERCEIRO
INTERESSADO
275
SEVERINO DO RAMO CASSIANO DA
SILVA
ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA(OAB: 10938/PB)
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:
10404/PB)
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
DR ANTONIO JOSE DE CARVALHO
(PERITO)
Intimado(s)/Citado(s):
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0107700-25.2006.5.13.0006
AUTOR
EMANUEL SILVA DE LIMA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
JOSIVALDO LUIS DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA(OAB: 10938/PB)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:
10404/PB)
ADVOGADO
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
RÉU
MARCOS AURELIO E. DA SILVA
ADVOGADO
ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA(OAB: 10938/PB)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:
10404/PB)
ADVOGADO
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
RÉU
ALEXANDRE VALERIO DA COSTA
ADVOGADO
ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA(OAB: 10938/PB)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:
10404/PB)
ADVOGADO
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
RÉU
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA
ADVOGADO
ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA(OAB: 10938/PB)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:
10404/PB)
ADVOGADO
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
RÉU
COOPERATIVA MISTA DOS
RECICLADORES DE PLASTICOS DE
GUARABIRA LTDA
ADVOGADO
ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA(OAB: 10938/PB)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:
10404/PB)
ADVOGADO
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
RÉU
CARLOS MAGNO A. DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA(OAB: 10938/PB)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:
10404/PB)
ADVOGADO
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
RÉU
WELLINGSON FERNANDES
MARREIRO
ADVOGADO
ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA(OAB: 10938/PB)
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:
10404/PB)
ADVOGADO
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173626
- ALEXANDRE VALERIO DA COSTA
- CARLOS MAGNO A. DE OLIVEIRA
- COOPERATIVA MISTA DOS RECICLADORES DE PLASTICOS
DE GUARABIRA LTDA
- JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA
- JOSIVALDO LUIS DA SILVA
- MARCOS AURELIO E. DA SILVA
- SEVERINO DO RAMO CASSIANO DA SILVA
- WELLINGSON FERNANDES MARREIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed9fd45
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há
mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos
em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte
exequente, de meio para impulsionar o feito.
A parte exequente, devidamente cientificada da fluência do prazo
prescricional a partir da suspensão da execução, não apresentou
manifestação processual capaz de impulsionar o feito.
É importante destacar que o instituto da prescrição intercorrente
passou a ter, no Processo Trabalhista, previsão expressa a partir da
vigência da Lei 13.467/2017, incidindo sobre a hipótese em que a
parte exequente deixa de impulsionar a execução por prazo
superior a dois anos.
Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,
impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,
eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada
pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.
Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no
artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e
DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.
Sem custas.
Intime-se a parte exequente.
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
