TRT12 13/12/2022 -Pág. 2490 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3618/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
2490
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0f62fd
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a79b009
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Em face da manifestação do Id. cd520d3, em que a parte ré atribui
Considerando que o ajuste se limita a estipular a forma de
a ausência na audiência do Id. cd520d3 aos eventos climáticos
pagamento dos valores em execução, HOMOLOGO,
ocorridos nesta região, saliento que o ato era telepresencial, de
independentemente de ratificação pelas partes, o acordo noticiado
modo que, em princípio, não havia óbice para o comparecimento da
por meio da petição do Id. b45ecab, em seus próprios termos,
parte.
para que surta os jurídicos e legais efeitos.
Todavia, visando oportunizar a conciliação, mas também em
Eventual inadimplemento da composição deverá ser comunicado no
consideração à parte autora, que esteve presente ao ato, fica esta
prazo de 30 (trinta) dias, contado da data prevista para pagamento
intimada para dizer, em 5 dias, se tem interesse na designação de
da última parcela do acordo, sob pena de ser considerada como
nova audiência.
cumprida.
Em caso positivo, inclua-se o feito em pauta breve de conciliação.
A ré deverá efetuar o recolhimento das custas e contribuições
Em caso negativo, ou não havendo acordo, retornem conclusos
previdenciárias incidente sobre as verbas de natureza não-
para julgamento.
indenizatória, em conformidade com as verbas definidas em
BRUSQUE/SC, 13 de dezembro de 2022.
sentença, bem como dos honorários periciais, com a devida
PAULO CEZAR HERBST
comprovação nos autos até o prazo de 30 (trinta) dias após o
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
cumprimento do acordo, sob pena de execução equivalente.
Intimem-se as partes.
Após, incluam-se os autos em pauta para lançamento da
homologação do acordo para o PJe e demais registros
estatísticos. Desde já fica dispensada a presença das partes.
Processo Nº ATSum-0000414-41.2022.5.12.0010
RECLAMANTE
LEONICE VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO RISTOW(OAB: 13196/SC)
ADVOGADO
TIAGO RISTOW(OAB: 44691/SC)
RECLAMADO
ASSOCIACAO CHAT MOUILLE
ADVOGADO
ALEXANDRE PEREIRA ASSIS(OAB:
22763/SC)
Cumprido o acordo, arquivem-se os autos; caso contrário, executeIntimado(s)/Citado(s):
se.
- ASSOCIACAO CHAT MOUILLE
Nada mais.
BRUSQUE/SC, 13 de dezembro de 2022.
PAULO CEZAR HERBST
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000414-41.2022.5.12.0010
RECLAMANTE
LEONICE VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO RISTOW(OAB: 13196/SC)
ADVOGADO
TIAGO RISTOW(OAB: 44691/SC)
RECLAMADO
ASSOCIACAO CHAT MOUILLE
ADVOGADO
ALEXANDRE PEREIRA ASSIS(OAB:
22763/SC)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0f62fd
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONICE VIEIRA DOS SANTOS
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193270
