TRT10 30/04/2021 -Pág. 1822 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3213/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Brasília/DF, 28 de abril de 2021 (data do julgamento).
1822
AEREO S/A FALIDA
ADVOGADO(A): MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO OAB: RJ0065541
AGRAVADO: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
Desembargador Relator"
BRASILIA/DF, 30 de abril de 2021. CARLOS JOSINO LIMA,
Servidor de Secretaria
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BROCK - OAB: MS015638A
ADVOGADO(A): LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BROCK - OAB: MS015638A
AGRAVADO: RIO LINHAS AEREAS S.A
ADVOGADO(A): LILIAN BATISTA DE LIMA - OAB: PR0044995
Processo Nº AP-0000785-43.2014.5.10.0009
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
AGRAVANTE
JOSELITO DIAS DA COSTA
ADVOGADO
RITA HELENA PEREIRA(OAB:
7284/DF)
AGRAVADO
TAXI AEREO FORTALEZA LTDA
ADVOGADO
NATHALIA WALDOW DE SOUZA
BAYLAO(OAB: 27375/DF)
AGRAVADO
RIO LINHAS AEREAS S.A
ADVOGADO
LILIAN BATISTA DE LIMA(OAB:
44995/PR)
AGRAVADO
TRANSPORTES AEREOS
PORTUGUESES SA
ADVOGADO
MARCELO COLAPIETRO
RODRIGUES(OAB: 168571/SP)
AGRAVADO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ BROCK(OAB:
15638/MS)
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
AGRAVADO
SATA SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO S/A FALIDA
ADVOGADO
MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE
MACEDO(OAB: 65541/RJ)
AGRAVADO
TOTAL LINHAS AEREAS S.A
ADVOGADO
CELIO PEREIRA OLIVEIRA
NETO(OAB: 27196/PR)
AGRAVADO
LATAM AIRLINES GROUP S/A
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ BROCK(OAB:
15638/MS)
AGRAVADO
ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS
S.A.
ADVOGADO
EDUARDO LUIZ BROCK(OAB:
15638/MS)
AGRAVADO: TAXI AEREO FORTALEZA LTDA
ADVOGADO(A): NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO OAB: DF0027375
ADVOGADO(A): TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO: FABIO RIVELLI - OAB: SP0297608
ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BROCK - OAB: MS015638A
AGRAVADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
ADVOGADO(A): MARCELO COLAPIETRO RODRIGUES - OAB:
SP0168571
AGRAVADO: TOTAL LINHAS AEREAS S.A
ADVOGADO(A): CELIO PEREIRA OLIVEIRA NETO - OAB:
PR0027196
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO ADVOGADO.
RECLAMANTE FALECIDO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS
VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CONTRATUAIS. Como não compete a esta Justiça Especializada
decidir a respeito de honorários advocatícios contratuais (Súmula
363 do STJ), não há possibilidade de se proceder com a análise do
contrato de honorários juntados pela Advogada Agravante e, por
Intimado(s)/Citado(s):
consequência, abater do crédito exequendo o percentual de
- ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
honorários ali devidos, mediante liberação direta de valores à
patrona, mormente considerando a situação peculiar dos presentes
autos de falecimento do Autor, sem que tenha, ainda, havido
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
habilitação dos herdeiros. Agravo de Petição conhecido e
desprovido.
"PROCESSO 0000785-43.2014.5.10.0009 (AGRAVO DE PETIÇÃO
(1004))
RELATÓRIO
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
AGRAVANTE: RITA HELENA PEREIRA
ADVOGADO(A): RITA HELENA PEREIRA - OAB: DF0007284
AGRAVADO: JOSELITO DIAS DA COSTA
ADVOGADO(A): RITA HELENA PEREIRA - OAB: DF0007284
AGRAVADO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166072
O Exmº Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Acélio Ricardo Vales Leite,
Auxiliar da 9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, por meio da decisão
à fl. 1.564, indeferiu o pedido formulado pela advogada do Autor
