TRT10 21/02/2019 -Pág. 3436 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2669/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
3436
ADVOGADO: MICHELLE CRISTHINA DIAS
Desembargador Relator
ffp
EMBARGADO: IVONALDO LEITE DA SILVA
ADVOGADO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (AGU)
Acórdão
Processo Nº RO-0001760-12.2016.5.10.0004
Relator
PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
RECORRENTE
INTERATIVA-DEDETIZACAO,
HIGIENIZACAO E CONSERVACAO
LTDA
ADVOGADO
MICHELLE CRISTHINA DIAS(OAB:
23763/DF)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
RECORRIDO
IVONALDO LEITE DA SILVA
ADVOGADO
JOSE MARIA DE OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 9004/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVONALDO LEITE DA SILVA
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO 0001760-12.2016.5.10.0004 EDRO - ACÓRDÃO 3ª
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.
TURMA/2019
OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Nos termos do art. 1.022 do
CPC, os embargos de declaração têm por objetivo sanar erro
material, omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado. Por
omissão, entenda-se a ausência de manifestação acerca de
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN
questão relevante para a solução da controvérsia, seja tal ponto
FOLTRAN
alegado pela parte ou a respeito do qual devesse o juiz se
pronunciar de ofício. A contradição se dá quando há proposições
inconciliáveis no corpo da decisão, seja entre a fundamentação e a
conclusão ou entre termos da fundamentação, e não entre o julgado
EMBARGANTE: INTERATIVA-DEDETIZACAO, HIGIENIZACAO E
e as provas, ou entre a decisão e a jurisprudência ou doutrina. Já a
CONSERVACAO LTDA
obscuridade ocorre quando a redação do texto se afigura confusa.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130746
