2221/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017
valores referentes ao depósito recursal de Id b4ea20d, adicionados
1739
Juízo encontra-se garantido (Id.5A21318).
juros e correção monetária, proceda à seguinte movimentação:
1. Recolha os valores referentes às custas processuais, conforme
valores constantes do cálculo de Id b7682bc.
2. Libere o valor ao Sr(a) JOAO SREMTOWE PEREIRA
XERENTE e devolva-se o valor remanescente à executada.
3. Intime(m)-se o(a) executado(a) da presente decisão.
Ante a matéria objeto do agravo de petição (HORAS EXTRAS),
desnecessária a delimitação de que trata o § 1º do artigo 897 da
CLT, visto ser tal parcela o objeto da condenação.
Em relação às custas devidas, a teor do art. 789-A, inciso V,
deverão ser recolhidas ao final.
Assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o
Os comprovantes das movimentações, inclusive o valor levantado,
Agravo de Petição interposto.
deverão ser encaminhados a esta Vara do Trabalho, no prazo de 5
Encaminhe-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho
dias.
da Décima Região, observadas as formalidades regulamentares.
Intime-se o(a) exequente, por seu Advogado para imprimir o Alvará
e confeccionar as respectivas guias para recolhimento.
Publique-se.
Comprovada a movimentação e ultimadas as providências
anteriores, remeta-se o processo ao arquivo em definitivo.
PALMAS, 5 de Maio de 2017
PALMAS, 5 de Maio de 2017
FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz do Trabalho Titular
Intimação
Juiz do Trabalho Titular
Intimação
Processo Nº RTOrd-0002971-17.2016.5.10.0802
RECLAMANTE
WERLEY PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANILDO DA SILVA MACEDO(OAB:
5055/TO)
ADVOGADO
CLAYTON SANCHES DE
MACEDO(OAB: 7535/TO)
RECLAMADO
PARAISO IND COM DE ALIMENTOS
E ABATE DE AVES LTDA
ADVOGADO
Aline Silva Coelho(OAB: 4606/TO)
TERCEIRO
UNIÃO-PROCURADORIA FEDERALINTERESSADO
TO
Processo Nº RTOrd-0002971-17.2016.5.10.0802
RECLAMANTE
WERLEY PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANILDO DA SILVA MACEDO(OAB:
5055/TO)
ADVOGADO
CLAYTON SANCHES DE
MACEDO(OAB: 7535/TO)
RECLAMADO
PARAISO IND COM DE ALIMENTOS
E ABATE DE AVES LTDA
ADVOGADO
Aline Silva Coelho(OAB: 4606/TO)
TERCEIRO
UNIÃO-PROCURADORIA FEDERALINTERESSADO
TO
Intimado(s)/Citado(s):
- PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- WERLEY PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TERMO DE CONCLUSÃO
TERMO DE CONCLUSÃO
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
FERNANDES ANTONIO SILVA, no dia 05/05/2017.
FERNANDES ANTONIO SILVA, no dia 05/05/2017.
DECISÃO
DECISÃO
Vistos.
Vistos.
O Agravo de Petição do executado revela-se tempestivo e
O Agravo de Petição do executado revela-se tempestivo e
devidamente subscrito por advogado habilitado (Id.9F49654). O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106775
devidamente subscrito por advogado habilitado (Id.9F49654). O
Juízo encontra-se garantido (Id.5A21318).