TRT1 27/09/2021 -Pág. 399 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3317/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021
e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da
399
DESEMBARGADORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
Desembargadora Relatora.
Relatora
DESEMBARGADORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de setembro de 2021.
Relatora
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de setembro de 2021.
LUIZ CARLOS BARROSO
Diretor de Secretaria
LUIZ CARLOS BARROSO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101004-74.2019.5.01.0224
Relator
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
RECORRENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
ASSOCIACAO PARA O
DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL
E DE APOIO A INCLUSAO,
ACESSIBILIDADE E DIFERENCA
ADVOGADO
SOLANGE FAZION COSTA
BUENO(OAB: 291628/SP)
RECORRIDO
LIDIANE SILVA DEODORO
ADVOGADO
HENRIQUE LOPES DE SOUZA(OAB:
115596-D/RJ)
ADVOGADO
MARCIO LOPES CORDERO(OAB:
81613-D/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL INACIO MEDEIROS(OAB:
157639/RJ)
Processo Nº ROT-0100656-97.2020.5.01.0005
Relator
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRENTE
SIDNEY ROBSON FRANCA MOURA
ADVOGADO
FLAVIO DOS SANTOS
BELLINHA(OAB: 161074/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL DAMASCENO
CARLOS(OAB: 160310/RJ)
RECORRIDO
SIDNEY ROBSON FRANCA MOURA
ADVOGADO
FLAVIO DOS SANTOS
BELLINHA(OAB: 161074/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL DAMASCENO
CARLOS(OAB: 160310/RJ)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- SIDNEY ROBSON FRANCA MOURA
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL,
CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO A INCLUSAO,
ACESSIBILIDADE E DIFERENCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia
JUSTIÇA DO
Relatora: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SIDNEY
3ª Turma
ROBSON FRANCA MOURA
Gabinete da Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia
RECORRIDO: SIDNEY ROBSON FRANCA MOURA, CAIXA
Relatora: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
ECONOMICA FEDERAL
RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
RECORRIDO: LIDIANE SILVA DEODORO, ASSOCIACAO PARA O
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE
julgamento telepresencial do dia 15 de setembro de 2021, sob a
APOIO A INCLUSAO, ACESSIBILIDADE E DIFERENCA
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
Albuquerque Mousinho de Brito, com a participação do Ministério
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
Público do Trabalho, na pessoa do Procurador Marcelo de Oliveira
julgamento telepresencial do dia 15 de setembro de 2021, sob a
Ramos, e dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Mônica
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo
Batista Vieira Puglia, Relatora, e Cesar Marques Carvalho, em
Albuquerque Mousinho de Brito, com a participação do Ministério
proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos
Público do Trabalho, na pessoa do Procurador Marcelo de Oliveira
recursos ordinários interpostos pelo autor e pela ré, rejeitar a
Ramos, e dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Mônica
preliminar de negativa de prestação jurisdicional arguida por esta, e,
Batista Vieira Puglia, Relatora, e Cesar Marques Carvalho, em
no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante, e dar parcial
proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso,
provimento ao da reclamada para excluir da condenação a multa
e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da
por oposição de embargos protelatórios, para determinar a
Desembargadora Relatora.
aplicação da redação vigente da OJ nº 394 da SbDI-1 do TST, para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171745
