TRT1 24/09/2021 -Pág. 99 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3316/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021
ADVOGADO
99
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
CUNHA
EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
AGRAVADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2ª Turma
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues
Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES
AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE
SOCIAL PETROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO ALMEIDA CUNHA, PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
“A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Segunda
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
2ª Turma
unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela
Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues
executada, salvo em relação da impossibilidade de aplicação do
Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES
código de defesa do consumidor às relações que envolvem
AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE
entidades fechadas de previdência complementar, REJEITAR a
SOCIAL PETROS
preliminar da prescrição bienal e, no mérito, NEGAR
AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO ALMEIDA CUNHA, PETROLEO
PROVIMENTO, conforme fundamentação.”
BRASILEIRO S A PETROBRAS
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de setembro de 2021.
“A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Segunda
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
RICARDO FERNANDES RODRIGUES
unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela
Diretor de Secretaria
executada, salvo em relação da impossibilidade de aplicação do
código de defesa do consumidor às relações que envolvem
entidades fechadas de previdência complementar, REJEITAR a
preliminar da prescrição bienal e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO, conforme fundamentação.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de setembro de 2021.
RICARDO FERNANDES RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100355-02.2020.5.01.0022
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
AGRAVADO
CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
CUNHA
ADVOGADO
EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS AUGUSTO ALMEIDA CUNHA
Processo Nº AP-0100355-02.2020.5.01.0022
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
AGRAVADO
CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
CUNHA
ADVOGADO
EMANUELLE SILVEIRA DOS
SANTOS BOSCARDIN(OAB:
32845/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues
Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES
AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE
SOCIAL PETROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171689
