TRT1 24/09/2021 -Pág. 100 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3316/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021
AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO ALMEIDA CUNHA, PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
“A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Segunda
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela
executada, salvo em relação da impossibilidade de aplicação do
código de defesa do consumidor às relações que envolvem
entidades fechadas de previdência complementar, REJEITAR a
100
Processo Nº RORSum-0100548-27.2020.5.01.0245
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE
PLANEJAMENTO E MONTAGENS S
V M LTDA
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
RECORRIDO
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE
S/A
ADVOGADO
Adriano Mendonça Rodrigues(OAB:
146695/RJ)
RECORRIDO
MARCELO WALLACE DIAS MELO
ADVOGADO
GUSTAVO ALVARES DE ABREU
AMORIM(OAB: 104297/RJ)
preliminar da prescrição bienal e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO, conforme fundamentação.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de setembro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- PLANEJAMENTO E MONTAGENS S V M LTDA
RICARDO FERNANDES RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
Processo Nº RORSum-0100548-27.2020.5.01.0245
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE
PLANEJAMENTO E MONTAGENS S
V M LTDA
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
RECORRIDO
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE
S/A
ADVOGADO
Adriano Mendonça Rodrigues(OAB:
146695/RJ)
RECORRIDO
MARCELO WALLACE DIAS MELO
ADVOGADO
GUSTAVO ALVARES DE ABREU
AMORIM(OAB: 104297/RJ)
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues
Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE: PLANEJAMENTO E MONTAGENS S V M LTDA
RECORRIDO: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A,
MARCELO WALLACE DIAS MELO
“ACORDAM os Desembargadores que compõem a 2ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
Intimado(s)/Citado(s):
- PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 1ª reclamada
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de setembro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RICARDO FERNANDES RODRIGUES
Diretor de Secretaria
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues
Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE: PLANEJAMENTO E MONTAGENS S V M LTDA
RECORRIDO: PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A,
MARCELO WALLACE DIAS MELO
“ACORDAM os Desembargadores que compõem a 2ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
Processo Nº RORSum-0100548-27.2020.5.01.0245
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE
PLANEJAMENTO E MONTAGENS S
V M LTDA
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
RECORRIDO
PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE
S/A
ADVOGADO
Adriano Mendonça Rodrigues(OAB:
146695/RJ)
RECORRIDO
MARCELO WALLACE DIAS MELO
ADVOGADO
GUSTAVO ALVARES DE ABREU
AMORIM(OAB: 104297/RJ)
unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 1ª reclamada
e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de setembro de 2021.
RICARDO FERNANDES RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171689
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO WALLACE DIAS MELO
