TRT1 27/03/2020 -Pág. 347 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2943/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
347
execução de ID. 8e3d87f. Prejudicado o exame do recurso de PG
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada
NILÓPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP. Tudo nos
no dia 04 de março de 2020, sob a Presidência da Exma. Des. Edith
termos do voto do Exmo. Desembargador relator. Presente, em
Maria Corrêa Tourinho, com a presença da ilustre Procuradora
Tribuna, o Dr. Alexandre Bastos, inscrito na OAB/RJ sob o nº
Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, dos Exmos. Des. Flávio
125.162, pelo PG Nilópolis Point Super Lanches.
Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Alba Valéria Guedes
Fernandes da Silva, por unanimidade,REJEITAR a preliminar de
Processo Nº AP-0000814-29.2011.5.01.0501
Relator
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
AGRAVANTE
CAMPOS POINT COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
RICARDO PEREIRA
ADVOGADO(OAB: 123410-D/RJ)
SERGIO GONINI
ADVOGADO(OAB: 195470/SP)
BENICIO
Leonardo Novaes Coelho ADVOGADO(OAB: 118694/RJ)
de Castro
AGRAVANTE
AMERICAS SUPER POINT LTDA
RICARDO PEREIRA
ADVOGADO(OAB: 123410-D/RJ)
SERGIO GONINI
ADVOGADO(OAB: 195470/SP)
BENICIO
AGRAVANTE
ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA
RICARDO PEREIRA
ADVOGADO(OAB: 123410-D/RJ)
SERGIO GONINI
ADVOGADO(OAB: 195470/SP)
BENICIO
AGRAVANTE
PG NILOPOLIS POINT SUPER
LANCHES LTDA - EPP
RICARDO PEREIRA
ADVOGADO(OAB: 123410-D/RJ)
AGRAVADO
CAMPOS POINT COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
RICARDO PEREIRA
ADVOGADO(OAB: 123410-D/RJ)
SERGIO GONINI
ADVOGADO(OAB: 195470/SP)
BENICIO
Leonardo Novaes Coelho ADVOGADO(OAB: 118694/RJ)
de Castro
AGRAVADO
JOSE SILVA CABRAL SALGADO
WILLIAM RODRIGUES
ADVOGADO(OAB: 45351-D/RJ)
SANTOS
EZAQUIEL FERREIRA
ADVOGADO(OAB: 188865/RJ)
DE SOUZA
AGRAVADO
AMERICAS SUPER POINT LTDA
RICARDO PEREIRA
ADVOGADO(OAB: 123410-D/RJ)
SERGIO GONINI
ADVOGADO(OAB: 195470/SP)
BENICIO
Leonardo Novaes Coelho ADVOGADO(OAB: 118694/RJ)
de Castro
AGRAVADO
ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA
RICARDO PEREIRA
ADVOGADO(OAB: 123410-D/RJ)
SERGIO GONINI
ADVOGADO(OAB: 195470/SP)
BENICIO
Leonardo Novaes Coelho ADVOGADO(OAB: 118694/RJ)
de Castro
AGRAVADO
PG NILOPOLIS POINT SUPER
LANCHES LTDA - EPP
RICARDO PEREIRA
ADVOGADO(OAB: 123410-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPOS POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149110
não conhecimento, arguida em contraminuta, CONHECER dos
agravos de petição e, acolhendo a preliminar de nulidade por falta
de prestação jurisdicional arguida por AMÉRICAS SUPER POINT
LTDA., ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA. e CAMPOS POINT
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., DAR PROVIMENTO ao
respectivo agravo de petição, determinando a baixa dos autos à
vara de origem para que sejam apreciados os embargos à
execução de ID. 8e3d87f. Prejudicado o exame do recurso de PG
NILÓPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP. Tudo nos
termos do voto do Exmo. Desembargador relator. Presente, em
Tribuna, o Dr. Alexandre Bastos, inscrito na OAB/RJ sob o nº
125.162, pelo PG Nilópolis Point Super Lanches.
Processo Nº AP-0000814-29.2011.5.01.0501
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
AGRAVANTE
CAMPOS POINT COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
RICARDO PEREIRA
ADVOGADO(OAB: 123410-D/RJ)
SERGIO GONINI
ADVOGADO(OAB: 195470/SP)
BENICIO
Leonardo Novaes Coelho ADVOGADO(OAB: 118694/RJ)
de Castro
AGRAVANTE
AMERICAS SUPER POINT LTDA
RICARDO PEREIRA
ADVOGADO(OAB: 123410-D/RJ)
SERGIO GONINI
ADVOGADO(OAB: 195470/SP)
BENICIO
AGRAVANTE
ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA
RICARDO PEREIRA
ADVOGADO(OAB: 123410-D/RJ)
SERGIO GONINI
ADVOGADO(OAB: 195470/SP)
BENICIO
AGRAVANTE
PG NILOPOLIS POINT SUPER
LANCHES LTDA - EPP
RICARDO PEREIRA
ADVOGADO(OAB: 123410-D/RJ)
AGRAVADO
CAMPOS POINT COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
RICARDO PEREIRA
ADVOGADO(OAB: 123410-D/RJ)
SERGIO GONINI
ADVOGADO(OAB: 195470/SP)
BENICIO
Leonardo Novaes Coelho ADVOGADO(OAB: 118694/RJ)
de Castro
AGRAVADO
JOSE SILVA CABRAL SALGADO
WILLIAM RODRIGUES
ADVOGADO(OAB: 45351-D/RJ)
SANTOS
EZAQUIEL FERREIRA
ADVOGADO(OAB: 188865/RJ)
DE SOUZA
AGRAVADO
AMERICAS SUPER POINT LTDA
RICARDO PEREIRA
ADVOGADO(OAB: 123410-D/RJ)
SERGIO GONINI
ADVOGADO(OAB: 195470/SP)
BENICIO
Leonardo Novaes Coelho ADVOGADO(OAB: 118694/RJ)
de Castro
AGRAVADO
ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA
RICARDO PEREIRA
ADVOGADO(OAB: 123410-D/RJ)
Relator
