TRT1 10/04/2018 -Pág. 1220 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2450/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ADVOGADO
PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição social
sobre o valor total do acordo - tudo nos termos do voto do Exmo.
RECORRIDO
ADVOGADO
Desembargador Relator.
TERCEIRO
INTERESSADO
1220
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699/SP)
GIOVANNI MARCO DELLE SEDIE
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699/SP)
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Rio de Janeiro, 07 de março de 2018
Intimado(s)/Citado(s):
- DELLE SEDIE ADMINISTRACAO DE BENS SOCIEDADE
LIMITADA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
PROCESSO nº 0101577-71.2016.5.01.0401 (RO)
Relator
RECORRENTE E TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL
(INSS)
RECORRIDOS: 1) RODRIGO GOMES FÉLIX, 2) DELLE SEDIE
ADMINISTRAÇÃO DE BENS SOCIEDADE LIMITADA, 3)
GIOVANNI MARCO DELLE SEDIE
RELATOR: FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
fgo/masd
RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO HOMOLOGADO.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. Se a petição inicial apresenta diversas
parcelas de natureza remuneratória mas o acordo indica apenas
Acórdão
Processo Nº RO-0101577-71.2016.5.01.0401
Relator
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES
SILVA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
RECORRIDO
RODRIGO GOMES FELIX
ADVOGADO
ANA CLAUDIA SOARES
RIBEIRO(OAB: 148256/RJ)
RECORRIDO
DELLE SEDIE ADMINISTRACAO DE
BENS SOCIEDADE LIMITADA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117663
verbas indenizatórias, configura-se tentativa de elisão das
contribuições sociais. Em tal hipótese, as contribuições devem ser
calculadas sobre o valor total pactuado.
