TRT1 28/10/2014 -Pág. 1094 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1590/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Outubro de 2014
1094
apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros
estabelecidos na fundamentação supra e que integra este
decisum, os seguintes títulos:
Intimação
a) Devolução de descontos.
Juros de mora de forma simples e na taxa de 1% ao mês, sobre
a importância já corrigida monetariamente, aplicando-se a
Súmula 381 do TST.
Processo Nº RTOrd-0010645-85.2014.5.01.0052
Relator
MIRNA ROSANA RAY MACEDO
CORREA
RECLAMANTE
WANDERSON PEREIRA DE MOURA
ADVOGADO
RAFAEL VICENTE PEREIRA(OAB:
182410)
RECLAMADO
Companhia Estadual de Águas e
Esgoto - CEDAE
ADVOGADO
Renata Guimarães Aranha(OAB:
113659)
RECLAMADO
CONSORCIO ALITER ENOTEC BARRA RECREIO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Deduzam-se os valores pagos sob idênticos títulos, para evitar-
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
se o enriquecimento sem causa.
RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
tel:
Não há incidência de contribuição previdenciária e fiscal sobre
o objeto da condenação, por se tratar de devolução de
descontos.
(21) 23805152 -
e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0010645-85.2014.5.01.0052
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: WANDERSON PEREIRA DE MOURA
RECLAMADO: CONSORCIO ALITER ENOTEC - BARRA
RECREIO e outros
DESPACHO PJe-JT
Custas pela ré no valor de R$ 40,00 calculadas sobre o valor de
R$ 2.000,00 arbitrado à condenação, das quais é isenta, por sua
equiparação à Fazenda Pública.
Por não localizado o contrato social da 1ª reclamada na
JUCERJA, fica o reclamante intimado para diligenciar quanto ao
correto endereço da 1ª reclamada ou requerer o que for de seu
interesse, em 10 dias.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014
E, para constar, foi lavrada a presente ata que vai assinada na
forma da lei.
MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimação
MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORRÊA
Juíza do Trabalho
Processo Nº RTOrd-0010650-10.2014.5.01.0052
Relator
MIRNA ROSANA RAY MACEDO
CORREA
RECLAMANTE
CLEA DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO
MAURICIO ALVES COSTA(OAB:
66653)
RECLAMADO
MASAN SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
ANDREA SILVA DE AMORIM(OAB:
142649)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 79913
