TRF4 12/03/2019 -Pág. 133 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
0000627 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5009400-28.2015.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: IMAGEM BRASIL INDUSTRIA GRAFICA LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000628 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5004312-05.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: GRECCO CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG
ADVOGADO: KÁTIA WATERKEMPER MACHADO
ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND
ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000629 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000785-51.2017.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: PERFIOESTE DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ANSELMO MIGUEL SCHNEIDER
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000630 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010735-78.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: TRC MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000631 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5006370-78.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: LANMASTER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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