TRF4 12/03/2019 -Pág. 132 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000623 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001785-13.2017.4.04.7001/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: TRANSPORTADORA FALCAO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEGOSEKI DOMBROSCKI
ADVOGADO: ALAN RODRIGUES DE ANDRADE
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000624 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002147-76.2017.4.04.7110/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO)
APELADO: SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONÁRIOS
E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS DO ERS (IMPETRANTE)
ADVOGADO: PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO
ADVOGADO: ANDRE FREIRE DE FREIRE
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000625 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5011700-80.2017.4.04.7003/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: ROMERO & STEVANATO LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000626 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5027751-11.2018.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: FORMAX QUIMIPLAN COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: CLAUDIO MANGONI MORETTI
ADVOGADO: THALES MICHEL STUCKY
ADVOGADO: LIVIA TROGLIO STUMPF
ADVOGADO: ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI
ADVOGADO: INACIO DANTAS WAQUIL
ADVOGADO: MATHEUS PARCHEN DREON TOME
APELADO: OS MESMOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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