TRF3 10/12/2019 -Pág. 184 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5024252-30.2018.4.03.0000
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
AGRAVANTE: COMERCIAL RIBEIRO PINTAO IMP. EXP. LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado do(a) AGRAVANTE: DANILO HORA CARDOSO - SP259805-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
D E S PA C H O
ID 95290296: intime-se a embargada nos termos do art. 1.023, §2° do CPC.
São Paulo, 05 de dezembro de 2019.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012277-74.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
AGRAVANTE: VANIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA
Advogado do(a) AGRAVANTE: ELISABETE SERRAO - SP214503-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL
OUTROS PARTICIPANTES:
D E S PA C H O
Vistos.
A parte agravante requer a intimação da União Federal para o cumprimento da tutela de urgência deferida no v. Acórdão proferido nestes autos, com o restabelecimento do benefício de pensão por morte.
Todavia, consoante informou a parte agravante, já foi proferida sentença na ação principal da qual se originou o presente agravo de instrumento, com a remessa dos referidos autos a esta Corte por força do
recurso de apelação por ela interposto.
Desta feita, com o julgamento do feito pelo Juízo a quo, decorre a perda de objeto deste agravo de instrumento, devendo a ora agravante formular o presente pedido nos autos da ação principal (500674470.2019.4.03.6100).
No mais, tendo decorrido os prazos recursais, certifique-se o trânsito em julgado.
Intime-se.
São Paulo, 05 de dezembro de 2019.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005948-46.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
AGRAVANTE: ROSCAPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP
Advogado do(a) AGRAVANTE: EDSON ALMEIDA PINTO - SP147390-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
D E S PA C H O
ID 77681971: intime-se a agravante para regularização da representação processual (constituição de advogado), sob pena de não conhecimento do recurso (Art. 76, §2°, I do CPC).
Prazo: 15 (quinze) dias úteis.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/12/2019 184/2389
