TRF3 03/10/2019 -Pág. 1554 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 3ª Região
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03,
de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO:“Ficam as partes intimadas acerca da juntada do(s)
laudo(s) pericial(ais)complementar, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.”
0001341-09.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011208ANA MARIA DA CUNHA
MARIANO (SP392625 - JOÃO MIGUEL DE MORAES RODRIGUES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
0001590-57.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011209
AUTOR: LEILA ALVES DE SIQUEIRA (SP360138 - CARLA CAROLINA MAZZELI GUARDIA CRUZ)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º
31/2019 deste Juizado Especial Federal de São José dos Campos, disponibilizado no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 24 de
setembro de 2019, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO:“FICA SOB RESTADO o presente processo, em razão da
decisão proferida pelo Min. Luís Roberto Barroso, em 06 de setembro de 2019, em sede de medida cautelar requerida no bojo da
ADI 5.090, que determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a constitucionalidade do critério legal de atualização
monetária dos saldos depositados em contas vinculadas ao FGTS, até ulterior deliberação levada a efeito pelo Supremo Tribunal
Federal.”
0003025-66.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011331
AUTOR: LUCIANO DE CASTRO CONFALLONI (SP390445 - ADRIANA SIQUEIRA FLORES)
0003036-95.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011334JORGE DE ASSIS FERNANDES
DO NASCIMENTO (SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA)
0003040-35.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011335JOSE ITAMAR DE PAULA
(SP168356 - JOSÉ CARLOS CHAVES)
0003062-93.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011337VERA HELENA STETNER DIAS
(SP115661 - LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE)
0002986-69.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011323AVILMAR JOSE DA SILVA
(SP236297 - ANDREA DE SOUZA OLIVEIRA)
0002829-96.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011310ALEXANDRE APARECIDO
GARCIA (SP226908 - CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES)
0003020-44.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011329JOSE MARINHO DA SILVA
(SP390445 - ADRIANA SIQUEIRA FLORES)
0002830-81.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011311RONALDO LUIS MACIEL
PEREIRA (SP226908 - CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES)
0003015-22.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011327BRUNA DA CONCEICAO
(SP390445 - ADRIANA SIQUEIRA FLORES)
0003063-78.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011338SEBASTIANA GOMES SILVA
(SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA)
0003014-37.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011326JOSE CELIO FERNANDES
(SP390445 - ADRIANA SIQUEIRA FLORES)
0003045-57.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011336ALEXANDRE DO AMARAL
(SP051612 - ANTONIO ALVARO ZENEBON)
0002932-06.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011319MARIA DA CONCEICAO
CARDOSO DAS NEVES GUIMARAES (SP366545 - LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA)
0002939-95.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011320PAULO CESAR GOIS (SP051612 ANTONIO ALVARO ZENEBON)
0002912-15.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011318FABIO SILVA ZENEBON
(SP051612 - ANTONIO ALVARO ZENEBON)
0002832-51.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6327011312JOSE CARLOS GOMES DE
OLIVEIRA (SP226908 - CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/10/2019 1554/1957
