TRF3 09/11/2018 -Pág. 1184 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
VISTOS.
1. Evento 76, fl. 02: Por ora, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento oficial com foto
e legível (RG e CPF) da habilitanda Tereza Maria Fernandes da Luz.
2. Cumprida a diligência, tornem os autos conclusos para decisão.
0008906-14.2016.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332041548
AUTOR: LAURA LOUREIRO CORREIA (SP170578 - CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
VISTOS.
Evento 27 (requerimento de expedição de ofício): INDEFIRO a expedição de ofício ao INSS do Estado do Paraná, tendo em vista que a
solicitação do Processo Administrivo poderá ser apresentada em qualquer agência do INSS.
Ademais, compete à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do CPC), só se justificando a
intervenção judicial quando haja recusa de terceiros ao fornecimento de documentos de interesse da parte
Concedo à parte autora um prazo adicional de 30 (trinta) dias para que traga aos autos cópia integral e legível do processo administrativo
referente ao benefício objeto da ação, ciente de que seu silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento da causa, implicando
extinção do feito sem julgamento de mérito.
OBS: O pedido de cópia integral do PA poderá ser feito diretamente pela parte ou seu advogado por qualquer dos canais de atendimento do
INSS (Central Telefônica 135; pelo site do INSS na internet; pelo aplicativo de celular “Meu INSS”; ou diretamente na Agência
Previdenciária), sendo as solicitações atendidas, via de regra, dentro do prazo máximo de 45 dias.
0009014-09.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332041321
AUTOR: OZIMAR FERREIRA DOS SANTOS (SP323126 - REGIANE LOPES DA SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109712 - FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTRO)
VISTOS,
Diante da manifestação da CEF, no desinteresse na realização de audiência de conciliação (evento 09), tornem os autos conclusos para
sentença.
0004070-61.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332041323
AUTOR: JAIR PEREIRA DA SILVA (SP345916 - JOEL PEDRO DE OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP109712 - FRANCISCO VICENTE DE MOURA CASTRO)
VISTOS.
Evento 15 (requerimento de audiência): Justifique a parte autora, no prazo de 10 dias, a pertinência e relevância da prova oral a ser produzida
em audiência, ante a documentação juntada aos autos.
Com a manifestação, ou certificado o decurso de prazo, tornem os autos conclusos.
0002505-33.2015.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332031761
AUTOR: SEVERINA MONTEIRO BERTO (SP297858 - RAFAEL PERALES DE AGUIAR, SP265507 - SUELI PERALES DE
AGUIAR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
VISTOS.
1. GERSON GOMES DOS SANTOS, JÉSSICA APARECIDA SANTOS e MARCOS ROBERTO APARECIDO SANTOS formulam
pedido de habilitação em razão do falecimento da parte autora, ocorrido em 08/10/2016, respectivamente, na qualidade de cônjuge e filhos
maiores.
Nos termos do art. 23, parágrafo único, do Decreto nº 6.124/2007, o resíduo do benefício assistencial não recebido em vida pelo beneficiário
“será pago aos seus herdeiros ou sucessores, na forma da lei civil”.
Diante da documentação trazida pelos requerentes, demonstrando sua condição de sucessores da parte autora na ordem civil, bem como a
manifestação do INSS no evento 45, DEFIRO a habilitação requerida.
Anote-se no sistema processual a alteração do polo ativo, de modo a incluir, no lugar da parte autora, os seus sucessores na ordem civil, a
saber:
- GERSON GOMES DOS SANTOS, cônjuge, CPF nº 986.724.608-04;
- JÉSSICA APARECIDA SANTOS, filha maior, CPF nº 393.532.408-16;
- MARCOS ROBERTO APARECIDO SANTOS, filho maior, CPF nº 320.292.548-27.
2. Em seguida, diante da divergência entre as partes quanto aos valores em execução, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo, para
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/11/2018
1184/1246
